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Justiça autorizou a PF a checar todas as ligações

Por Guilherme Amorozo 3 ago 2008, 08h51

A equipe da Polícia Federal chefiada pelo delegado Protógenes Queiroz, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas e outras 17 pessoas na Operação Satiagraha, foi autorizada pela Justiça a acessar o cadastro completo e o histórico de ligações de todos os assinantes das companhias telefônicas. Embora não tenha permitido aos policiais ouvir e gravar as conversas, apenas mapear as chamadas, tal autorização, concedida pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, não está prevista na lei nº 9296, que disciplina a interceptação de comunicações telefônicas em investigações criminais.

No entanto, reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo aponta que Protógenes e seus colegas receberam senhas para acessar os computadores da rede de telefonia do país. De posse destas senhas ¿ que as companhias telefônicas foram ordenadas a fornecer ¿, os delegados teriam acesso, em tese, a aos dados de qualquer pessoa que possui um telefone no Brasil. Apesar de o objetivo da PF ser monitorar as ligações dos investigados em suas operações, as senhas deram aos policiais a possibilidade de vigiar muito mais gente.

Um despacho do juiz Márcio Rached Millani mostrado pelo jornal evidencia a situação. Ele diz que o fornecimento de senhas “destina-se ao acesso às informações de banco de dados das concessionárias de telefonia possibilitando-lhes o seguinte: i) consulta aos cadastros completos de assinantes e usuários, através de pesquisas por nome, CPF ou CNPJ e/ou número de linha e IMEI [dados e voz pela Internet] de eventuais investigados; ii) consulta ao histórico de chamadas, abrangendo essas linhas interceptadas e aquelas que se comunicarem com esses números”. O juiz Millani é o substituto do magistrado Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que bateu boca com Gilmar Mendes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, depois da concessão de dois habeas corpus em favor de Daniel Dantas.

¿Margem a abusos¿ ¿ Diante da situação, a operadora Vivo, por sua filial no Rio, enviou ofício em 2007 ao juiz de Sanctis, comunicando que o Ministério Público entendia que a concessão de “¿senha genérica¿ não tem base legal e fere o direito constitucional do sigilo de dados pessoais”. A companhia ainda apontou sua principal preocupação: o sistema “dá margem a abusos”. A PF, por sua vez, garante que usa as senhas para obter apenas dados de pessoas que ligaram para investigados.

Diz o diário paulista que a prática de fornecimento de senhas é polêmica, e divide desembargadores e juízes. Um deles, o juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), disse que há decisões contrárias no Tribunal Regional Federal da 3ª região, em São Paulo, sobre o uso de senhas. Mas, segundo ele, “se for pedir ao juiz para mandar a empresa [de telefonia] informar o cadastro de quem ligou para o investigado, demorará uma semana. É melhor ter acesso rápido para fazer frente ao crime organizado”.

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