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Justiça afasta secretários de Búzios por fraude em licitação de lixo

Ministério Público denunciou contrato ilícito da prefeitura com Mega Engenharia Ltda. no valor de R$ 2,4 milhões

A prefeitura de Búzios tem 24 horas para afastar dos cargos dois secretários municipais, além do presidente e dois integrantes da Comissão Permanente de Licitação, acusados de fraude licitatória. O caso ocorreu entre 11 de março e 27 de julho de 2009, segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com o MPRJ, o grupo fraudou as regras da licitação, cujo objetivo era contratar uma empresa de engenharia para a execução dos serviços de varrição manual, capina/roçada manual e mecânica, catação e remoção de resíduos sólidos.

O edital de abertura do processo permitia que uma mesma empresa apresentasse proposta a mais de um setor do município mas determinava que, caso vencesse uma concorrência, ela ficaria impedida de participar das demais. Porém, não foi isso que aconteceu com a Mega Engenharia Ltda. Conforme a denúncia, às vésperas de se finalizar a licitação, os denunciados alteraram o conteúdo do edital, excluindo a cláusula que impedia uma mesma companhia de vencer a concorrência para mais de um setor.

“Em outras palavras, as empresas participantes não só poderiam apresentar proposta para mais de um dentre os cinco setores disponíveis, como também poderiam vencer a licitação em todas as propostas, o que, de fato, ocorreu”, diz o texto do MPRJ. O contrato fraudulento foi orçado em cerca de 2,4 milhões de reais. Os acusados são o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Ruy Ferreira Borba Filho; o secretário de Serviços Públicos, Carlos Henriques Pinto Gomes; o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Sérgio Eduardo Batista Xavier de Paula; e os integrantes da Comissão Faustino de Jesus Filho e Elizabete de Oliveira Braga.