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Justiça absolve Kassab de crime no caso Controlar

Decisão da 7ª Vara Criminal isenta ex-prefeito da acusação de ter beneficiado a empresa de inspeção veicular ambiental

A Justiça paulista absolveu o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) no processo criminal por suspeita de fraude na contratação da Controlar S/A, empresa criada para realizar a inspeção veicular ambiental na cidade. A decisão de primeira instância, assinada pelo juiz Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, da 7ª Vara Criminal, foi publicada nesta sexta-feira.

O Ministério Público Estadual (MPE), que denunciou Kassab por “dar vantagem à empresa no contrato” em 2012, ainda pode recorrer da decisão.

Além de Kassab, o juiz também absolveu o réu Ivan Pio de Azevedo, empresário e ex-presidente da Controlar. Nesta quinta-feira, reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, informou que uma testemunha protegida, ouvida no fim de dezembro pelos promotores que investigam a máfia dos auditores fiscais, afirmou que ouvia dizer que Kassab teria recebido “verdadeira fortuna” da Controlar e que a quantia ficava guardada no apartamento do ex-prefeito.

“Com todo o respeito ao raciocínio exposto pelo Ministério Público, não se vislumbra na conduta praticada pelo réu Gilberto Kassab qualquer modificação ou concessão de vantagem indevida ao concessionário”, escreveu o juiz. Na sentença, Valdez também afasta argumentos do Ministério Público de que a empresa teria fraudado a sua constituição e o capital de 30 milhões de reais para concorrer na licitação aberta pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PP).

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“Ele diz que a conduta do ex-prefeito foi regular e não causou dano ao erário nem à prefeitura”, disse ao site de VEJA o advogado Igor Sant’Anna Tamasuskas, defensor de Kassab. “Não foi uma absolvição por tecnicalidade processual. Ele entrou no mérito do ato administrativo e disse que foi correto, não colocou nenhuma mácula no agir do prefeito.”

A aliados próximos, o ex-prefeito afirma que viu no vazamento da acusação de que teria recebido uma fortuna da Controlar uma manobra do PSDB para constranger o juiz da 7ª Vara Criminal e atingir sua pré-candidatura ao Palácio dos Bandeirantes.

Defesa – A Controlar S/A contestou as denúncias de que teria dado dinheiro a Kassab. “A Controlar nega veementemente as insinuações e afirma que sempre pautou suas ações baseada nos princípios da ética e da legalidade”, afirmou a empresa, por meio de nota.

Kassab também negou e classificou as acusações como “fantasiosas”. A testemunha relatou fatos que teriam sido narrados por Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como líder da máfia do imposto sobre serviço (ISS). De acordo com a testemunha, Ronilson afirmou que Kassab pediu ajuda ao empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia (DEM), para levar o dinheiro até uma fazenda em Mato Grosso depois que o MPE passou a investigar o contrato da prefeitura com a Controlar.

De acordo com os promotores, o contrato da Controlar para o programa de inspeção veicular da capital paulista foi assinado de forma irregular. A contratação da empresa, em 2007, foi feita a partir de uma licitação realizada ainda na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf (PP), em 1996. Mas a execução dos serviços estava congelada à época. O MPE entende que a prefeitura deveria ter promovido uma nova concorrência.

Em outubro de 2013, a prefeitura de São Paulo declarou a extinção do contrato com a empresa, mas a Justiça determinou a continuidade do programa até o fim deste mês. A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) considera que o contrato já expirou. Para a Controlar, a decisão foi tomada de forma “arbitrária”. Na quinta-feira, a empresa informou que a partir de 1º de fevereiro inicia sua “desmobilização”. Os cerca de 800 funcionários já receberam aviso prévio.