Por José Maria Tomazela
Sorocaba – O juiz Raphael Garcia Pinto, da Comarca de Eldorado, mandou suspender os efeitos de um decreto da prefeitura de Iporanga, no Vale do Ribeira, região sul do Estado de São Paulo, criando um parque público de 5,2 mil hectares no município. A área seria usada para a venda de compensações ambientais.
O juiz entendeu não ter havido consulta popular prévia exigida pela legislação para a desapropriação das terras. A audiência pública só foi realizada após a publicação do decreto. “Da maneira como foi feito, o decreto de desapropriação serve apenas como forma de coação e pressão sobre os moradores locais, o que não se pode admitir”, escreveu o magistrado. A sentença, dada no dia 11, foi divulgada nesta terça-feira.
A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo representando dezenas de moradores do bairro Lageado que seriam removidos para a criação do parque, conforme o decreto publicado no dia 6 de fevereiro deste ano. Na área atingida haveria uma comunidade quilombola. O mérito da ação ainda será julgado.
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