Juiz manda IBGE incluir identidade de gênero e orientação sexual no Censo

Decisão, em caráter liminar, acolheu pedido do Ministério Público Federal

Por Da Redação Atualizado em 3 jun 2022, 21h41 - Publicado em 3 jun 2022, 21h41

PAÍS NO ESCURO - Agentes do IBGE: Censo atrasado prejudica políticas públicas para o Brasil - — Agentes do IBGE - (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A Justiça Federal no Acre decidiu, nesta sexta-feira, 3, em caráter liminar, que o IBGE inclua campos sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico de 2022.

O juiz federal Herley da Luz Brasil acolheu pedido do Ministério Público Federal, que argumentou que a obtenção dessas informações é importante para subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficientes, com especial atenção para a população LGBTQIA+.

Pela decisão, o IBGE tem 30 dias para comunicar à Justiça as providências tomadas e planejadas para cumprir a determinação.

A ação civil pública foi ajuizada no Acre, mas vale para todo o território nacional. Ela ordena que o IBGE inclua, com a metodologia que considerar adequada, campos sobre os assuntos nos questionários básico e amostral do Censo.

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O MPF também destacou que há precedentes internacionais de perguntas sobre o tema no Reino Unido e no Canadá. O IBGE rebateu no processo e argumentou que o Censo “não é a pesquisa adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual”.

Na decisão, o juiz federal Herley da Luz Brasil escreveu que “a omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida”.

A identidade de gênero diz respeito ao gênero com o qual a pessoa se identifica, podendo ele ter ou não relação com o gênero biológico delimitado no nascimento. Já a orientação sexual se refere à inclinação do desejo afetivo e erótico de cada pessoa.