Juiz condena por extorsão primeiro réu da Zelotes

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, condenou nesta quinta-feira por extorsão o primeiro réu da Operação Zelotes, Halysson Carvalho Silva. O magistrado aplicou pena de 4 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Como a decisão é de primeira instância, a defesa afirmou que vai recorrer na próxima semana para tentar anular a sentença e que o réu deve ser solto ainda nesta sexta-feira.

Halysson foi um dos dezesseis denunciados pelo Ministério Público Federal no esquema de corrupção de agentes no governo e no Congresso para obtenção medidas provisórias com benefícios fiscais em prol da indústria automotiva no fim do governo Lula – as MPs 471 e 512. Ele praticou o crime contra um dos lobistas centrais do esquema, por causa de desavenças provocadas por atrasos no repasse de dinheiro.

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Conforme os procuradores da República, Halysson teria ameaçado, em nome de parte dos lobistas, o principal acusado no esquema, Mauro Marcondes, e familiares dele, como a mulher, Cristina Mautoni – o casal está preso na Zelotes. Halysson cobrava pagamentos que Mauro Marcondes recebeu da MMC (Mitsubishi), mas não repassou aos lobistas associados a ele, como José Ricardo da Silva, dono da consultoria SGR, e Alexandre Paes dos Santos, seu consorciado informal. O réu então ameaçou entregar um dossiê à imprensa e à oposição, com detalhes sobre o esquema de corrupção, e pediu 1,5 milhão de dólares. A força tarefa da Zelotes obteve provas das ameaças em ligações telefônicas, e-mails e depoimentos.

“Não tenho dúvidas de que Halysson Carvalho efetivamente utilizou-se de grave ameaça, inclusive à integridade física de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, para a cobrança dos valores referentes à Medida Provisória n° 471/09; e tais ameaças foram capazes de preocupar Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, de forma a eivá-los a procurar, com urgência, auxílio de profissional com envolvimento na área de segurança”, escreveu o juiz. “Na instrução criminal, Cristina Mautoni afirmou que não conhece Halysson Carvalho e que nunca foi ameaçada por ele. Na verdade, as ameaças foram feitas, de forma direta, ao seu marido Mauro Marcondes, a quem Halysson ameaçou a segurança de sua família, incluindo Cristina Mautoni. Assim, foi Mauro Marcondes quem teve contato pessoal com Halysson, por isso reconheceu tal acusado perante a autoridade policial.”

Segundo a denúncia, em 2009, Marcondes se recusou a entregar aos controladores da SGR metade dos 5,3 milhões de reais que recebeu da MMC (Mitsubishi), porque dizia que teria que pagar “seus colaboradores” – para o Ministério Público, um indício da propina paga para facilitar a tramitação da MP 471.

Em depoimento à Justiça na quarta-feira, Marcondes disse que, depois de conhecer Halysson na cadeia, atualmente entende que ele é uma pessoa “muito simples” e que fazia apenas “uma cobrança”. Ele também disse ao juiz que fechou um acordo de 16 milhões de reais da MMC (Mitsubishi) e 16 milhões de reais da Caoa a fim de conseguir a prorrogação dos incentivos fiscais, mas que só receberia o valor integral em caso de êxito. Segundo ele, no episódio da extorsão, a SGR cobrava pagamentos a que não tinha direito, porque somente a MMC havia repassado a ele 4 milhões de reais a título de pró-labore de sua empresa, a consultoria Marcondes & Mautoni.

O juiz assinou a sentença na noite de quinta-feira, mas o conteúdo só foi divulgado na manhã desta sexta ao advogado João Alberto Soares Neto. Halysson foi julgado em separado porque a Justiça Federal desmembrou o processo contra ele, uma acusação lateral no esquema, da ação penal principal, ainda em fase de audiências com depoimentos dos réus.

“É um absurdo um crime de extorsão em que as vítimas alegam que não foram ameaçadas. Tanto a Cristina quanto o Mauro Marcondes disseram que não foram extorquidos. É inaceitável ser condenado com base num crime sem vítima. Nós temos nulidades na sentença”, disse ao site de VEJA o advogado João Alberto Soares Neto.