Por Andrea Jubé Vianna
Brasília – O projeto de resolução que reduz a alíquota do ICMS de importação e o projeto de lei que institui o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) são as pautas prioritárias do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para este primeiro semestre. Jucá minimiza o impacto das eleições municipais no Senado e afirma que a campanha não comprometerá o ritmo das votações na Casa.
Para Jucá, a “eleição municipal não toma tanto o tempo dos senadores”. Contudo, ele se movimenta para discutir e aprovar as duas matérias até julho, quando começa a campanha eleitoral. Até o momento, pelo menos três senadores despontam como pré-candidatos a prefeitos das capitais de seus Estados: Flexa Ribeiro (PSDB-PA), de Belém, Demóstenes Torres (DEM-GO), de Goiânia, e Eduardo Braga (PMDB-AM), de Manaus.
O governo contava com a aprovação da nova alíquota do ICMS sobre operações interestaduais com produtos importados em dezembro, mas a votação acabou adiada por pressão das bancadas do Espírito Santo e Santa Catarina. Já a previdência complementar dos servidores – que também seria apreciada em dezembro – aguarda votação no plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.
O governo vê a redução da alíquota do ICMS de importação como ferramenta de combate à guerra fiscal entre os Estados, que prejudica a indústria nacional. Mas senadores do Espírito Santo e de Santa Catarina sustentam que a medida acarretará prejuízos aos seus Estados, que concedem atrativos fiscais às mercadorias que entram no País por meio de seus respectivos portos.
Em dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comprometeu-se com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, a analisar a criação de um mecanismo de compensação para ambos os Estados. Segundo Casagrande, o prejuízo estimado para o Espírito Santo é de R$ 950 milhões.
A Fazenda analisa fixar a alíquota do ICMS de importação em 4%. Atualmente, os Estados cobram 7% ou 12%. O relator do projeto de resolução na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio Amaral (PT-MS), apresentou parecer propondo redução gradual da alíquota até chegar a 2% em janeiro de 2015.
Fundo de previdência
Contrariando interesse do Planalto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), adiou para fevereiro a votação do projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores públicos federais. A votação estava programada para dezembro, mas o petista adiou a análise do projeto.
Em primeiro lugar, Maia queria evitar um acirramento dos ânimos que pudesse respingar na votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorrogou a DRU (Desvinculação das Receitas da União) no Senado – item prioritário do governo no Congresso. DEM, PSDB, PSOL e PDT ameaçaram obstruir a votação do fundo. De outro lado, a base estava desmobilizada e não havia quorum garantindo a aprovação da matéria.
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