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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer recomendando ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não dê continuidade ao pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. O documento foi assinado na última segunda-feira, no mesmo dia em que Janot pediu à corte para afastar Mendes dos processos envolvendo o empresário Eike Batista, o que aumentou o clima de tensão entre a Corte e a PGR.
O pedido de impeachment, elaborado por um grupo de juristas, entre eles o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, foi enviado inicialmente ao Senado em setembro de 2016. No mesmo dia, no entanto, a ação foi rejeitada pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os juristas, então, ingressaram com um mandado de segurança no STF para tentar desarquivar o pedido.
“Os elementos hauridos dos autos, combinados com as diretrizes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e o entendimento já consolidado pela Procuradoria-Geral da República nas matérias versadas no mandamus (mandado de segurança), não permitem o êxito da presente demanda”, escreveu Janot. O parecer entrou no sistema eletrônico nesta terça-feira.
Na denúncia, o grupo de juristas acusa Gilmar de cometer “atos incompatíveis” com a honra e o decoro de um ministro do Supremo, como pedidos de vista com demora injustificada, envolvimento em atividades político-partidárias, e atuação em casos de amigos advogados. Citam também como exemplos diversas declarações do ministro à imprensa, afirmando que ele faz comentários e pre-julgamentos sobre ações em curso na Corte e usa vocabulário “impolido, desrespeitoso e indecoroso”.
O ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, já havia negado o pedido em fevereiro sob o argumento de que não cabia ao Judiciário deliberar sobre o mérito de decisões políticas. O PGR destacou que Renan Calheiros, ao arquivar a ação, não violou nenhuma norma constitucional, o que impediria a Corte de interferir em questão do Legislativo. Em setembro, o senador peemedebista justificou o arquivamento, dizendo que a denúncia carecia de provas e só trazia trechos de matérias jornalísticas.
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