A investigação da Receita e os depoimentos de pelo menos oito funcionários da agência revelam, no mínimo, um descontrole de senhas e acessos a dados considerados sigilosos de contribuintes brasileiros
Em nota divulgada em conjunto com a Polícia Federal, a Receita garantiu, na quinta-feira, que as investigações sobre a quebra de sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de outros três dirigentes do partido é “prioridade”. Uma análise da sindicância aberta no órgão para investigar a violação, porém, demonstra que não é bem assim. Os documentos indicam que a Receita tem poupado os servidores suspeitos de envolvimento no caso.
O documento de 450 páginas, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, revela até mesmo displicência das autoridades durante os interrogatórios na delegacia da Receita Federal em Mauá, na Grande São Paulo. Não foi contestada, por exemplo, a justificativa de que as senhas dos funcionários eram permutadas por causa “da grande demanda de requisições judiciais”. Nenhum dos tucanos cujo sigilo foi quebrado tem base tributária em Mauá nem eram alvos de ordem jurídica de quebra de sigilo na ocasião.
Além disso, o interrogatório foi feito antes mesmo que a corregedoria tivesse acesso aos resultados da perícia feita nos computadores dos funcionários suspeitos – e que comprovou o acesso às informações sigilosas. Nenhum deles foi questionado sobre a violação das declarações de Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio de Oliveira e Gregório Preciado. Foram feitas perguntas apenas sobre o caso de Eduardo Jorge.
Outra constatação diz respeito à folha de ponto dos servidores. Ela indica que eles estavam trabalhando no período de abertura e impressão dos sigilos fiscais. Embora seja preenchido por mera formalidade, à mão, e dentro de um mesmo padrão de horário, esse documento é assinado e rubricado por funcionários e pela chefia sob a frase “chefia e empregado confirmam e declaram ciência à frequência do mês”. Não houve, da parte dos encarregados de investigar a invasão, nenhum questionamento quanto a isso.
A investigação da Receita e os depoimentos de pelo menos oito funcionários da agência revelam, no mínimo, um descontrole de senhas e acessos a dados considerados sigilosos de contribuintes brasileiros. As funcionárias investigadas no episódio das pessoas ligadas ao PSDB negam envolvimento com as consultas. Dona da senha que abriu essas informações, a servidora Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva alega que repassou o código a colegas de trabalho e diz que não tem responsabilidade no caso.
Já Adeildda Ferreira Leão dos Santos, cujo computador foi usado para abrir e imprimir os dados sigilosos, informou em depoimento que esteve fora do departamento no momento em que os dados eram consultados – entre 12h27 e 12h43 do dia 8 de outubro de 2009. Ela alega que saiu do escritório por volta das 113h30 para almoçar com o marido, tendo retornado às 13h05. Sua folha de frequência, porém, mostra que ela saiu às 113h30, mas retornou às 12h30.
Investigações – A PF informa que abriu sindicância para apurar o caso em 21 de junho. Foi neste dia que a analista tributária Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva foi citada como suspeita de participação no episódio. No dia 12 de junho, o jornal Folha de S. Paulo divulgou que os dados fiscais de Eduardo Jorge seriam usados para a produção de um dossiê, com o objetivo de atacar a campanha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra. No dia 30 de maio, VEJA revelara que membros da campanha petista tentavam montar “um esquema de espionagem de adversários”. Apontado como um dos articuladores da trama, o consultor Luiz Lanzetta acabou deixando a equipe de campanha da petista, em 5 de junho.
O inquérito policial foi aberto em 5 de julho, de acordo com a Polícia Federal, e deve ser concluído nos próximos dias. A corporação informa ainda que os dados obtidos nas investigações são compartilhados com a Receita Federal e com o Ministério Público Federal (MPF). Na quinta-feira, três acusados de participar da montagem do dossiê prestaram depoimento à PF.
Ana Maria Braga – O computador que violou os sigilos fiscais de quatro tucanos também foi usado para abrir e imprimir a declaração de renda da apresentadora Ana Maria Braga, da Rede Globo. Os dados de Ana Maria foram acessados às 11h15 do dia 16 de novembro do ano passado no computador da servidora Adeildda Ferreira Leão dos Santos. A consulta aos dados fiscais de Ana Maria Braga está na página 433 do processo aberto pela Corregedoria da Receita Federal para investigar o episódio envolvendo Eduardo Jorge.
No processo da corregedoria, há a relação de pedidos feitos pelos próprios contribuintes à agência de Mauá para obter cópias das declarações de renda. O nome de Ana Maria Braga não aparece nesses pedidos. A Receita montou uma tabela com todos os acessos feitos, entre agosto e dezembro de 2009, a partir do computador de Adeildda e de mais duas servidoras consideradas suspeitas de violarem os dados dos tucanos. No quadro, há a data, o horário, o computador de origem e o CPF do contribuinte alvo do acesso da Receita.
(Com Agência Estado)
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