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Inep é indenizado por vazamento do Enem

Por Da Redação 22 dez 2011, 21h03

Por Rafael Moraes Moura

Brasília – O Consórcio Connasel, responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009, terá de indenizar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em R$ 73,5 milhões. A Justiça Federal de Brasília determinou o pagamento por prejuízos causados com o vazamento da prova, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O Inep buscou um entendimento com o consórcio, mas o impasse acabou levando o governo a recorrer à Justiça. A decisão da juíza federal da 11.ª Vara Clara da Mota Santos, de 1.º de dezembro, fixa prazo de cinco dias após notificação para o pagamento da quantia, sob o risco de bloqueio de bens e valores. Cabe recurso. A reportagem não conseguiu contatar Funrio, Consultec e Instituto Cetro, que formaram o Connasel. O Inep não quis comentar.

O valor da indenização foi calculado com base no pagamento (em valores atualizados) que havia sido feito ao consórcio, além de multas e encargos legais. “Essa vitória demonstra que o governo não está inerte”, disse o procurador federal Fabio Munhoz, coordenador-geral de cobrança e recuperação de créditos da Procuradoria-Geral Federal. Questionada se havia entrado com ação em virtude das falhas nas últimas duas edições do Enem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi preciso ajuizar ação pelos problemas com a gráfica RR Donnelley em 2010. Quanto a 2011, ainda é aguardada a conclusão do inquérito da Polícia Federal.

O ministro Fernando Haddad (Educação) cancelou a prova do Enem 2009 após ter sido alertado da quebra do sigilo do exame. O jornal O Estado de S. Paulo foi procurado por um homem que disse ter as provas. O vazamento levou o MEC a chamar às pressas o consórcio Cespe/Cesgranrio para a aplicação de nova prova. Em agosto deste ano, quatro pessoas foram condenadas pelo furto e vazamento.

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