Por Andrea Jubé Vianna
Brasília – A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se no final da tarde de hoje com o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), um dia após a tumultuada inclusão na pauta da regulamentação da Emenda 29, que amplia o repasse de recursos à saúde. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), surpreendeu governistas e até a oposição ao por a matéria em votação, contrariando interesse do Planalto.
Segundo Ideli, a reunião com Renan tratou da pauta da próxima semana, que prevê a análise do novo Código Florestal e a votação em primeiro turno da emenda constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015. Ela deixou o Congresso sem comentar a decisão da Comissão de Ética da Presidência, que recomendou a exoneração do ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Ideli minimizou o incidente com Sarney: “Os esclarecimentos sobre o que houve já foram colocados, houve apenas um descompasso”, afirmou. Ela alegou que o “susto” com o peemedebista não trouxe prejuízos ao governo, já que o requerimento que garantiu a urgência da votação do Código Florestal foi aprovado, assim como foram mantidos os prazos de votação da DRU. A votação da matéria em primeiro turno está programada para a próxima quinta-feira (8) no plenário do Senado. Paralelamente, o governo teme que o Senado resgate o texto sobre a Emenda 29 do ex-senador Tião Viana, aprovado em 2008, que vinculou o repasse de 10% das receitas brutas da União à saúde. O cenário atual favorece a aprovação da matéria, o que comprometeria o equilíbrio das contas públicas.
A prioridade máxima da presidente Dilma Rousseff no Senado é a prorrogação da DRU – item que consta da pauta e seria atropelado pela votação da Emenda 29. A DRU, que garantirá ao governo movimentar, livremente, R$ 62 bilhões do orçamento no ano que vem, é considerada uma ferramenta indispensável ao equilíbrio fiscal.
Caberá aos líderes da base aliada barrar o oferecimento de emendas pela oposição, que poderão obrigar o retorno da matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse retorno inviabilizaria o calendário traçado pelo Planalto, ameaçando a votação da DRU em pleno recesso e obrigando a convocação extraordinária do Congresso. Essa hipótese põe em risco a votação da DRU, porque os líderes terão que redobrar os esforços para garantir os 49 votos necessários à aprovação da matéria numa semana entre os feriados do Natal e Ano Novo.
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