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Governo tenta acordo para regularizar terras no Pontal

Por José Maria Tomazela, correspondente

Sorocaba, SP – A base governista na Assembleia Legislativa de São Paulo costura um acordo com lideranças de outros partidos para aprovar dois projetos que regularizam as terras do Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado.

A região detém o maior número de conflitos fundiários do Estado – neste final de semana, seis fazendas foram invadidas por grupos de sem-terra. O PL 578/2007 tramita desde a gestão de José Serra (PSDB) e prevê a legitimação de propriedades com mais de 500 hectares.

A medida permitiria a regularização de 275 mil hectares, mas chegou a ser engavetada por falta de acordo no colégio de líderes.

Outro projeto faz adequações na lei estadual 11.600, que regulariza as áreas com menos de 500 hectares. Em visita à região, em julho deste ano, o governador Geraldo Alckmin prometeu recolocar a questão na pauta do governo.

O deputado Mauro Bragatto (PSDB), que é da região, foi incumbido de negociar a aprovação com outras lideranças. Ele disse que o projeto das áreas menores deve ser aprovado sem problemas. “Está mais difícil buscar o consenso para as áreas maiores. Há interesses difusos por se tratar de uma questão regional.”

De acordo com o deputado, a regularização prevê uma contrapartida de até 25% do valor da área, em terra ou em dinheiro, para possibilitar novos assentamentos na região.

O Movimento dos Sem-Terra (MST), que desde a década de 90 protagoniza invasões na região, não concorda com a regularização por considerar que 80% das terras do Pontal são devolutas e devem ser destinadas à reforma agrária.

O movimento articula com deputados do PT para barrar os projetos. “Ao invés de jogar peso com a estrutura do Estado para acelerar os processos de arrecadação das terras públicas griladas, o governador faz o jogo dos grileiros e busca de todas as formas legalizar a grilagem”, afirmou o deputado Simão Pedro, em entrevista ao site do MST.

O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, que representa os fazendeiros, disse que os projetos são importantes para reduzir os conflitos. Ele repudia a classificação de “grileiros” e diz que os produtores detêm as terras há mais de um século e são tituladas legitimamente.

Garcia acredita que os proprietários vão aderir à proposta, desde que o governo congele as ações discriminatórias que contestam a propriedade. “É preciso que o governo demonstre que não tem a intenção de expulsar quem produz para entregar a terra a grupos que andam na margem da lei.”