Governo pede mais R$ 100 mi do orçamento para emitir passaportes

O governo federal vai encaminhar nesta quarta-feira ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o repasse de 102,3 milhões de reais do Orçamento para o Ministério da Justiça e Cidadania. O objetivo é regularizar o fornecimento de passaportes pela Polícia Federal, órgão subordinado à pasta que anunciou ontem a suspensão da emissão de novos documentos de viagem. Segundo a PF, faltou dinheiro do Orçamento para a confecção das cadernetas.

Diante dessa situação, o Ministério do Planejamento propôs hoje a abertura do crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual de 2017. A medida deve ser votada em regime de urgência como projeto de lei em sessão do Congresso. “Face a essas providências, a entrega de passaportes será regularizada nos próximos dias”, diz o ministério.

A suspensão da emissão dos passaportes suscitou críticas por parte de representantes da Polícia Federal e de um procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Carlos Fernando Lima escreveu em sua página no Facebook que o governo do presidente Michel Temer “sufoca” a PF e que, se não há dinheiro nem para o fornecimento dos documentos, “imagine como está a continuidade das diversas investigações”. 

Já a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou que “há tempos” tem alertado o governo sobre os “sucessivos cortes” na verba da corporação. “A Lei Orçamentária Anual de 2017 foi aprovada atribuindo à PF um valor menor do que era necessário. Ou seja, o orçamento, que já era insuficiente, agora se esgotou. A própria Polícia Federal, apenas este ano, fez dez avisos formais ao governo sobre a falta de recursos para confeccionar passaportes”, diz nota da associação.