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Governo federal decide fazer intervenção na segurança do Rio

General passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do estado, inclusive com poder de prisão de seus membros

O presidente Michel Temer decidiu no início da madrugada desta sexta-feira decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O interventor, o general Walter Braga Neto, passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e os presídios, inclusive com poder de prisão de membros das corporações.

Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão.

Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto, que será publicado ainda nesta sexta-feira, tem validade imediata.

Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência, que começa a ser discutida na segunda-feira pela Câmara. Discute-se a ideia de que a intervenção tenha os efeitos suspensos por um dia para que a votação ocorra.

A decisão pela intervenção foi tomada em uma reunião tensa no Palácio da Alvorada, com a presença de ministros e parlamentares. No mesmo encontro, Temer bateu o martelo sobre a decisão de criar o Ministério da Segurança Pública. A proposta partiu do presidente do Senado. Não se trata de uma ideia nova, mas ela foi desengavetada agora pelo Palácio do Planalto na tentativa de emplacar uma agenda popular, a sete meses e meio das eleições.

Pesquisas encomendadas pelo Planalto mostram que a segurança é uma das principais preocupações da população, ao lado da saúde. Na avaliação de auxiliares de Temer, as iniciativas de decretar a intervenção na segurança pública do Rio e de criar um ministério para cuidar da área passam a imagem de que o governo federal não está inerte e age para enfrentar o problema, embora a competência no setor seja dos estados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisou ser convencido da decisão pela intervenção. O deputado se queixou de que não foi convidado a participar de reuniões sobre a crise na segurança desde o início da crise e demonstrou irritação com o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Inicialmente contra a intervenção no Rio, o deputado foi avisado de que seria responsabilizado publicamente pela crise na segurança do Estado, e acabou cedendo. Durante o encontro, a situação vivida no Rio foi comparada a uma “guerra civil”.

A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual “a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional”. O artigo 60, parágrafo primeiro, diz que “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Comentários

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  1. Roberto Ferro

    Prendam e enviem todos para a venezuela em nome do LULA.

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  2. AguiaDoLest3

    A intervenção é tardia, e pior!! Com interesses eleitoreiros, Rio de Janeiro é o flagelo nacional juntamente com nosso STF e congresso..!!

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  3. JOSE ROBERTO DE LIMA MACHADO

    É hora de começar!…não esqueçam os “Drones”!…vamos otimizá-los.

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  4. Finalmente! Alguma coisa precisava ser feita. Já é um começo. Torço para que seja contida a escalada do crime e que não sejam necessários remédios mais fortes, embora tenha minhas dúvidas sobre a eficácia de uma intervenção que mantenha o Estado de Direito. E não se esqueçam: “Os exércitos marcham sobre seus estômagos” – Napoleão Bonaparte. Se não pagarem corretamente as tropas federais e estadual, será como um tiro na própria cabeça.

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  5. A atitude do Rodrigo Maia (presidenciável) é, no mínimo, suspeita. Não foi à toa que ele foi excluído das reuniões. O Torquato deve estar sabendo “o que ele fez no verão passado”.

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