Por Rosa Costa
Brasília – Governo e oposição concordaram em iniciar amanhã, no plenário do Senado, a votação do projeto de lei que institui o Código Florestal. A votação, em regime de urgência, deve se estender por mais dias porque ficaram pendentes as decisões sobre a retirada dos apicuns, parte dos manguezais onde é realizada a produção de camarões, das Áreas de Preservação Permanente (APPs), como querem senadores do Nordeste. Há ainda pendência sobre as atividades rurais em bacias hidrográficas.
Relatores da proposta e líderes partidários entregaram hoje ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o texto aprovado em quatro comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CA) e Meio Ambiente (CMA).
O relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que não se trata da proposta de seus sonhos mas, sim, “uma proposta boa para o Brasil”. Ele negou a existência no texto de anistia para os desmatadores. “Eu não consigo enxergar anistia, mas entendimento para trazermos de volta as florestas”, alegou. Segundo ele, trata-se de uma matéria suprapartidária, que atende aos interesses do País.
Já a líder do PSOL, senadora Marinor Brito (PA) criticou o que entende ser “a preponderância no código do interesse de grandes produtores e pecuaristas”. “Gostaria de ver o código sem anistiar os desmatadores que têm acabado com as florestas do País”, defendeu.
Os lideres do PSDB e do DEM, senadores Alvaro Dias (PR) e Demóstenes Torres (GO), obtiveram o compromisso do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), de obter na próxima terça-feira a posição do Executivo com relação ao projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29, que define o porcentual mínimo de aplicação de recursos da União, Estados e municípios na saúde. O governo não concorda com a proposta, de iniciativa de seu aliado, o ex-senador e atual governador do Acre, Tião Viana, mas é possível que faça concessões para futuramente dar mais dinheiro ao setor, para não atrapalhar a votação da PEC da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
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