Por Rosa Costa
Brasília – O governo atropelou hoje a manobra dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Comissão de Relações Exteriores (CREA), senador Fernando Collor, para adiar por tempo indeterminado a votação do projeto de lei que trata do acesso a informações. A reação se deu pelo envio ao Senado, num prazo recorde, dos dados solicitados pelo requerimento de Collor.
O Regimento da Casa interrompe a tramitação de matéria enquanto aguarda respostas a ela relacionadas. Foi com essa finalidade que, um ano e meio depois do projeto tramitar no Senado, Collor encaminhou oito perguntas ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito Carvalho Siqueira, sobre os documentos sigilosos do País. Ele fez isso no dia 5, mas Sarney só despachou o requerimento na última segunda-feira.
O general teria o prazo de um mês para se manifestar. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, teria interferido para apressar a votação, a tempo de sancionar a lei antes do dia 20 deste mês, quando participa na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, de um painel sobre governos abertos. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que, sem a aprovação do projeto, Dilma seria a única entre os nove chefes de Estado convidados que não disporia de uma lei específica de acesso a informações no País.
Assinada pelo general, a resposta a Collor foi protocolada no Senado às 17h50 de hoje. São apenas duas páginas que, a grosso modo, repassam ao senador do PTB dados que ele poderia obter na internet ou que, se supõe, já devem ser de seu conhecimento.
José Sarney enfrenta agora um dilema: o de atender a presidente Dilma ou a Fernando Collor. O impasse se deve ao fato de Sarney e Collor defenderem o sigilo eterno para documentos ultrassecretos.
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