Governo cancela ato de assinatura do Plano de Segurança
Solenidade que estava marcada para esta quarta-feira não vai mais acontecer. Estados pressionam por vinculação de repasses à área de segurança
Poucas horas depois da reunião entre o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e os secretários de segurança estaduais, realizada nesta terça-feira, em Brasília, o Palácio do Planalto decidiu cancelar a solenidade prevista para esta quarta em que seria assinado o Plano Nacional de Segurança Pública.
O encontro com os secretários tinha como objetivo acertar os detalhes que seriam repassados inicialmente na manhã desta quarta aos governadores, em reunião prevista para as 10h. Na sequência, estava programada uma solenidade às 15h com a presença do presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, em que seriam assinados os compromissos previstos no plano. O cancelamento do encontro foi confirmado pela assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.
Impasse
Nas discussões para tirar o Plano Nacional de Segurança do papel, secretários de segurança estaduais passaram a pressionar a cúpula do governo federal pela criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça a vinculação de repasses para a área de segurança, assim como é feito hoje para as áreas de saúde educação.
“Nossa indicação como ponto número um e fundamental para o sucesso desse plano nacional é a inclusão de uma PEC para vincular o orçamento em definitivo para os Estados brasileiros”, afirmou o presidente do colégio de secretários de segurança pública e secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela.
Segundo ele, o porcentual do repasse ainda precisa ser definido e deverá ser alvo de novas discussões, que deveriam ocorrer ao longo desta terça-feira com integrantes do governo federal e na quarta com os governadores.
Ao ser questionado se a vinculação dos recursos seria uma condicionante para os governadores assinarem o plano, Portela divagou e afirmou que será “vital”. “É o ponto número um para o sucesso do plano que não vai se implementar com respostas rápidas”, considerou.
Presentes à reunião comandada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, secretários de segurança estaduais da região Norte também questionam a origem dos recursos para as ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública.
O secretário de Segurança do Amazonas, Sérgio Fontes, afirmou que houve um “pedido geral” dos secretários de segurança estaduais para saber “de onde vai sair a verba para as ações”. O secretário considera que as medidas emergenciais propostas pelo governo são um “passo positivo” para “apagar o incêndio” da crise penitenciária, mas é preciso avançar no combate às causas do crime organizado.
Entre as medidas do plano, o governo federal se comprometeu com a construção de cinco novos presídios federais; fornecimento de equipamento de detecção de metais; bloqueio de aparelhos telefônicos, assim como o reforço das forças armadas. “São ações emergenciais muito caras, então é preciso saber de onde vai sair o custeio disso”, ponderou.
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