Governo Bolsonaro sepulta de vez regularização de terras de quilombolas

Incra revoga licitação que contrataria empresas que identificariam e delimitariam propriedades rurais onde vivem as comunidades de descendentes de escravos

Por Hugo Marques SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 jan 2022, 10h52 - Publicado em 9 jan 2022, 10h52

leiagora — Quilombolas: à espera da regularização - Leiagora (reprodução/Reprodução)

Quando era candidato à Presidência da República, em 2018, o então deputado Jair Bolsonaro fez uma crítica pública aos quilombolas, os negros descendentes de escravos . “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Ele não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve”, disse. Em seguida, Bolsonaro fez uma promessa: “Pode ter certeza que, seu eu chegar lá, não vai ter dinheiro para ONG (…). Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”. Pelas suas declarações, Bolsonaro foi condenado pela Justiça Federal do Rio a pagar multa de 50 mil reais, mas recorreu e o caso foi encerrado na segunda instância.

Na Presidência da República, Bolsonaro tem cumprido sua promessa. Na última quinta-feira, o Incra revogou uma licitação que iria contratar empresas para identificar e delimitar comunidades remanescentes de quilombos. Cabe ao órgão titular os territórios quilombolas localizados em terras públicas federais ou em áreas de particulares.

A estimativa dos grupos afro-descendentes é que haja mais de 6 mil territórios quilombolas no país, onde vivem cerca de 3 milhões de famílias. Dirigente da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas, Sandra Andrade lamenta a revogação da licitação. “O governo de Bolsonaro está cumprindo fielmente o que ele prometeu na campanha. Os avanços que conseguimos, infelizmente, foram através da judicialização”.

Autora de livros sobre abolição e cultura afro-brasileira, com pós-doutorado no Latin American Studies/Harvard University, a professora da Universidade Federal da Bahia Wlamyra Ribeiro de Albuquerque diz que nunca houve uma relação tranquila entre as comunidades quilombolas e o poder federal, nem durante os governos de Lula e Dilma. No governo Bolsonaro, no entanto, o retrocesso foi ainda maior. “Voltamos ao começo do Império. Não é só um passo atrás. A gente está vivendo a morte de um país, de um projeto de nação”.

Existem 1.716 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas instaurados nas superintendências regionais do Incra, sendo que apenas 267 possuem relatórios técnicos de identificação e delimitação. Os técnicos do Incra advertem para as consequências da interrupção dos processos: “Algumas das comunidades remanescentes de quilombos com processos instaurados vivenciam situações de tensão social, em face de proprietários e/ou posseiros que ocupam as áreas reivindicadas para titulação.” O órgão chama a atenção também para o risco de desagregação do grupo étnico e o agravamento de situações de pobreza e insegurança alimentar nas comunidades.