O governo Lula anunciou nesta terça-feira, 17, abertura de crédito extraordinário de 514 milhões de reais para combate a incêndios. A medida foi anunciada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Marina Silva (Meio Ambiente) durante encontro que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrantes do Executivo e chefes dos outros Poderes da República.
O governo enviará uma medida provisória (MP) ao Congresso com a liberação do valor. Os recursos, informou Costa, serão distribuídos em diversos ministérios e serão usados para a aquisição de equipamentos e para a execução de medidas no curto prazo.
Segundo o ministro da Casa Civil, o dinheiro será aplicado em parceria com os estados e os municípios. Na próxima quinta-feira, 19, o governo federal pretende reunir-se com os 27 governadores para ouvir os pedidos de ajuda para traçar um diagnóstico.
A possibilidade de abertura de crédito extraordinário, ou seja, fora das regras da meta fiscal, foi aberta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino no último domingo. Esse tipo de crédito é aberto para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Reunião no Planalto
No Palácio do Planalto, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram presentes os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O encontro também reuniu ministros do governo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representantes da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A ministra Marina Silva informou que o governo avalia propostas de criação de um Conselho Nacional de Segurança Climática e de um Plano de Prevenção de Efeitos Climáticos Extremos. “Há pouco, nós conversávamos, e o senhor [presidente Lula] teve uma ideia de que, do mesmo jeito que o senhor criou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o senhor gostaria de que estudássemos a possibilidade, de caráter de urgência, celebrando essa reunião com os Poderes, o Conselho Nacional de Segurança Climática”, declarou.
Para Marina, o conselho terá papel importante ao articular diferentes setores da sociedade. “Acho que isso é uma grande sacada que o senhor teve, porque nós temos o pacto com os Poderes, nós vamos poder reunir o Superior Tribunal de Justiça, a Câmara dos Deputados, o Congresso, a sociedade, o setor empresarial, e poder apresentar recomendações para que mais que mitigar, mais que adaptar e nos preparar, nós possamos transformar o nosso país”, acrescentou. O plano de prevenção, informou a ministra, está sob análise da Casa Civil.
Ação criminosa
Os chefes dos Poderes concordaram que os incêndios são causados de propósito. Lira falou em “associações criminosas” e Pacheco disse que “há, sim, uma busca para incendiar o Brasil”. Já Barroso afirmou que vai encaminhar uma recomendação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes deem preferência aos julgamentos de inquéritos de natureza ambiental, tanto cíveis quanto criminais.
(Com Agência Brasil)
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