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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta segunda-feira para o risco de o crime organizado se infiltrar nas estruturas partidárias a poucos meses das eleições no país. Para o ministro, que é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o veto às empresas para fazer doações nas campanhas abre caminho para organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Sem citar nomes, Mendes chamou a atenção para os “episódios recentes” em São Paulo. No mês passado, em meio a uma greve-surpresa de motoristas e cobradores de ônibus na capital paulista, veio a público a informação de que o deputado estadual Luiz Moura (PT) participou de reunião com cooperativas do setor, na qual também estavam membros do PCC, segundo a polícia. Na ocasião, a Polícia Civil deteve 42 pessoas, um deles condenado por assaltos a bancos. Luiz Moura alegou que participava de um encontro para tratar de melhorias no transporte público de massa. Ele foi suspenso pelo PT por sessenta dias e não poderá disputar a reeleição.
Luiz Moura já foi condenado nos anos 1990 por roubo a mão armada no interior do Paraná . Sentenciado a doze anos de prisão, cumpriu um ano e meio e fugiu. Depois, reabilitou-se tecnicamente, pelos critérios da Justiça. Em 2010, elegeu-se deputado estadual pelo PT em São Paulo, com patrimônio declarado de 5 milhões de reais. “A Justiça Eleitoral e todo o sistema institucional devem dar toda a atenção e rigor na apuração sobre episódios recentes que mostram a integração do PCC na estrutura de partidos, é o crime organizado se enraizando na estrutura partidária, isso é muito perigoso”, advertiu o ministro, em São Paulo, onde participou de um debate sobre guerra fiscal.
Mendes argumenta que “se isso (o PCC na política) ganhar dimensões maiores, estaremos diante de um quadro muito preocupante”.
Está na pauta do Supremo o financiamento eleitoral. A maioria dos ministros do STF já votou pelo banimento das empresas privadas do processo de doações. Até aqui, por 6 votos, a 1 – alguns ministros anteciparam seus votos – a Corte máxima veta que pessoas jurídicas façam repasses a partidos. Gilmar Mendes pediu vista dos autos. O julgamento deve ser retomado no início do segundo semestre. “Eu quero alertar que tudo indica, a partir da realidade de São Paulo, que, de alguma forma, vamos estar admitindo o crime organizado na política. Devemos estar muito atentos quando ao aprofundamento dessas investigações.”
Para Mendes, o risco maior é que o bloqueio às empresas privadas abra caminho “para financiamentos individuais, legitimando recursos ilícitos para campanhas eleitorais”.
“Estamos discutindo a cultura política do País na questão dos financiamentos, mas em torno de referências e balizas meramente formais”, alerta Mendes. “Mas há aspectos que não podem ser desprezados em hipótese alguma. Ao proibir doações de companhias estruturadas, existentes, declaradas perante os órgãos públicos, o país está abrindo caminho para práticas informais, inclusive do crime organizado como mostra a própria realidade vivida em São Paulo. É um caminho perigoso.”
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