Por Felipe Recondo
Brasília – A pedido das associações de magistrados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, entregou a relatoria do mandado de segurança contra as inspeções nas contas de magistrados e servidores de 22 tribunais ao ministro Luiz Fux. O processo era relatado pelo ministro Joaquim Barbosa, que votou a favor da manutenção dos poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fux, ao contrário, julgava ser necessário impor condições para que o CNJ abrisse processos contra juízes suspeitos de irregularidades.
O julgamento desse mandado de segurança determinará se a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, poderá analisar as folhas de pagamento dos tribunais e confrontar os dados com as declarações de bens e rendas dos servidores e dos magistrados. Essa inspeção começou por São Paulo e seria feita em outros 21 tribunais do País. Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a investigação que poderia levar a dados sobre enriquecimento ilícito e venda de sentenças judiciais.
Na ação, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) alegam que o CNJ estaria quebrando sigilo de magistrados e servidores de forma indiscriminada e sem autorização judicial.
No final do ano, Lewandowski suspendeu as apurações e pediu informações à Corregedoria-Nacional de Justiça. Em resposta, a ministra Eliana Calmon sustentou que pode analisar as declarações de bens e renda entregues por magistrados e servidores ao tribunal e negou que as informações repassadas ao CNJ pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações atípicas de R$ 855 milhões nos tribunais, configura quebra de sigilo.
A decisão de Peluso ainda não foi publicada. Até que o processo seja julgado, as inspeções do CNJ nos tribunais permanecerão suspensas.
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