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Fux e Eliana Calmon discutiram poderes do CNJ

Ministro negou ter adiantado voto para corregedora do conselho; STF vai julgar limites da atuação do Conselho Nacional de Justiça nas próximas semanas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux admitiu nesta quarta-feira que se reuniu recentemente com a corregedora-chefe do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para discutir os limites da atuação do conselho. Fux disse, no entanto, que não adiantou seu voto sobre o tema para a ministra. “Não houve submissão do meu voto para a ministra concordar. Ela despachou comigo, como despacho com todo e qualquer advogado, levando as razões e apreensões que ela tinha quanto ao desfecho do caso, para que não houvesse nenhum esvaziamento do CNJ”, disse Fux.

Os ministros do Supremo vão decidir nas próximas semanas se o conselho pode continuar atuando de forma complementar aos Tribunais de Justiça dos estados (TJs) para punir juízes que não andam na linha ou só quando as corregedorias estaduais não atuarem como devem. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pretende restringir os poderes do CNJ.

O julgamento já foi adiado duas vezes depois de uma briga pública entre Eliana Calmon e o presidente do STF, Cesar Peluso. O caso estava previsto na pauta do Supremo desta quarta-feira, mas ainda não foi julgamento diante da ausência do ministro Gilmar Mendes, que viajou. Além disso, a ministra Ellen Gracie, que se aposentou, ainda não foi substituída e o ministro Joaquim Barbosa está de licença médica. Apesar de haver quórum para votar o tema, dificilmente os ministros arriscarão se posicionar sobre o tema em um plenário desfalcado.

Adiamento – Fux disse não acreditar que o julgamento do caso será postergado depois do constrangimento envolvendo Peluso e Calmon. Mas o fato é que o Supremo parece estar deixando os ânimos esfriarem. Na semana passada, Peluso, leu uma nota em que criticou as “acusações levianas” contra a magistratura. O texto, subscrito por 13 dos 15 integrantes do colegiado, foi uma resposta direta a declarações de Eliana Calmon. Às vésperas do julgamento previsto no Supremo, ela criticou os “bandidos de toga” em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Fux afirmou que é possível conciliar os poderes entre as corregedorias dos tribunais e o conselho. “Ninguém pode imaginar o CNJ sem poderes”, afirmou. “É função de um ministro da Suprema corte encontrar uma solução que se legitime democraticamente por atender a opinião pública e ser uma solução justa. É uma solução que tem que conspirar em favor dos poderes do CNJ”, completou.

Ficha Limpa – O Supremo também deve julgar em outubro a Lei da Ficha limpa. Os ministros do tribunal divergem em algumas questões, como a validade da lei para 2012. Enquanto Marco Aurélio Mello avalia que “não há dúvida” de que as regras valem paras as próximas eleições, Fux diz que esse item ainda precisa ser avaliado pela Suprema corte.

Apesar de o ministro Peluso dar indicações de que só colocará o tema em pauta depois da escolha 11º ministro do tribunal ela presidente Dilma Rousseff, Fux acredita que o ideal seria que o julgamento fosse realizado na segunda quinzena de outubro. “Vou julgar todas as questões, serão saciadas todas as dúvidas, não ficará pedra sobre pedra. As eleições serão realizadas com a população sabendo o que pode e o que não pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar”, declarou.