Por Venilson Ferreira
Brasília – Os deputados da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) querem retirar da pauta da Câmara dos Deputados a votação pelo plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01). A possibilidade de votação está sendo discutida nesta terça pelos líderes. A PEC foi o principal tema do almoço semanal dos deputados que compõem a FPA, quando traçaram as estratégias de atuação, como a possibilidade de obstruir a votação.
O presidente da FPA, deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), disse à Agência Estado que a bancada não tem intenção de derrubar a PEC, que foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004 e ainda aguarda votação em segundo turno. Ele diz que os deputados ruralistas querem que a votação seja adiada até a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que trata do trabalho escravo, quando será possível elaborar o projeto de lei que defina melhor a questão.
Na opinião de Moreira Mendes, o tema é polêmico, porque houve muitos excessos cometidos pela fiscalização trabalhista, por causa das interpretações subjetivas da lei, “que mistura trabalho degradante e exaustivo com o trabalho escravo”. Segundo ele, se a PEC for aprovada com a expropriação sumária de propriedades rurais ou urbanas sem definir com clareza o que é trabalho escravo “vamos cometer um desatino com o povo”.
O deputado afirmou que a legislação atual “execra o produtor rural, sem conceder o direito de defesa”; Ele é incluído na lista suja do Trabalho Escravo caso o fiscal constate que faltem copos descartáveis e banheiro químico na roça. “O produtor rural pode perder a propriedade por causa disso”, diz ele. Na opinião de Moreira Mendes, o texto atual da PEC dificilmente será aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
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