Falta de coleta seletiva impede multa por lei das sacolinhas

Regras criadas pelo prefeito de São Paulo são inócuas em casas de cinquenta bairros que não têm coleta seletiva de lixo por completo

Por Da Redação
8 abr 2015, 12h38

Está proibido distribuir as tradicionais sacolinhas de plástico brancas nos supermercados, elas devem ser substituídas pelas ecológicas (Dário Oliveira/Código 19/Folhapress/VEJA)

A prefeitura de São Paulo não poderá multar um terço das casas da cidade por causa de infrações previstas na lei das sacolinhas, em vigor desde domingo. As regras regulamentadas pelo prefeito Fernando Haddad (PT) não terão validade, por enquanto, para 32% das residências paulistanas porque a prefeitura não oferece o serviço de coleta seletiva nesses locais, admitiu a Secretaria Municipal de Serviços. Os bairros ficam em áreas periféricas da cidade.

Pela lei, sancionada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e regulamentada por Haddad, apenas saquinhos nas cores verde e cinza poderão ser distribuídos pelos supermercados. Na sacolinha verde, deverá ser descartado o lixo reciclável e, na cinza, os outros resíduos. A iniciativa, porém, dependeria de a prefeitura oferecer a coleta seletiva nas residências – sem ela, de nada adiantar separar o lixo em sacolinhas por cor, uma vez que ele voltará a ser misturado no transporte em caminhões com prensa.

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“A lei ambiental é muito clara: se não há a coleta seletiva, não temos como cobrar o cidadão que faz o descarte incorretamente”, afirmou o secretário de Serviços, Simão Pedro, nesta terça-feira. Atualmente, dez distritos não têm coleta seletiva – metade deles fica na Zona Leste: Guaianases, Jardim Helena, Iguatemi, Cidade Líder e Lajeado. Parelheiros, Jardim Ângela e Marsilac, na Zona Sul, além de Perus, na Zona Norte, e Raposo Tavares, na Zona Oeste, também não são atendidos pelo serviço.

Há, ainda, outras quarenta regiões onde a coleta seletiva é feita de maneira parcial. “Na medida em que nós vamos ampliando a coleta, o cidadão passa a ser enquadrado [na nova legislação]”, disse o secretário. A meta da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) é universalizar o serviço até o final de 2016 e construir mais duas centrais de triagem.

Comércio – Todos os estabelecimentos comerciais estão proibidos de distribuir sacolinhas brancas desde domingo. A fiscalização é realizada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente com base nas denúncias recebidas por meio do Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC), na internet, ou por ligações para o 156. “Até segunda-feira não houve nenhuma multa”, informou Simão Pedro.

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Casos específicos, como sacolas maiores, distribuídas em shopping center ou armazéns, por exemplo, ainda serão alvo de regulamentação. Por enquanto, elas podem continuar sendo usadas normalmente. “A lei incentiva o uso de material reutilizável. Nós entendemos que essas sacolas [as maiores] não são usadas pelos cidadãos para descartar resíduos”, disse o secretário.

Os moradores também podem usar outros tipos de sacolas para descartar lixo. “Se o cidadão comprou saco plástico na gôndola ou já tem em casa, ele pode continuar usando.” A exigência é que seja feita a separação dos resíduos e que o descarte ocorra apenas nos dias de coleta seletiva.

(Com Estadão Conteúdo)