PRORROGAMOS! Assine a partir de 1,50/semana

Fachin nega pedido de Lula para suspender processo sobre tríplex

Defesa do petista pedia a suspensão até que tivesse acesso a informações sobre acordos de delação premiada de executivos da empreiteira OAS

Por Da redação
Atualizado em 4 jun 2024, 21h20 - Publicado em 14 jun 2017, 20h20

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou nesta quarta-feira um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o processo que trata da posse do tríplex no Guarujá. Os advogados do petista alegavam na reclamação ao STF que a ação penal deveria ser suspensa até que a defesa tivesse acesso a informações sobre os acordos de delação premiada negociados por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Agenor Franklin Medeiros, ex-diretor da empreiteira, com o Ministério Público Federal.

A decisão de Fachin é liminar, ou seja, ele apenas observou se haveria ilegalidades evidentes que levassem à suspensão do processo na primeira instância, onde a ação corre sob responsabilidade do juiz federal Sergio Moro. O ministro ainda não decidiu sobre o mérito do pedido de Lula, ou seja, o acesso às delações.

Embora os advogados alegassem que uma súmula do STF lhes permitiria acesso às provas já documentadas no processo, incluindo delações premiadas, o relator da Lava Jato na Corte entende que ainda não há elementos que assegurem que os acordos foram firmados entre os ex-executivos da OAS e os investigadores.

Edson Fachin ponderou que, ao encaminhar o processo às alegações finais, última oportunidade para acusação e defesa se manifestarem nos autos do processo, Moro pediu ao MPF que informe, caso não haja sigilo, se acordos de colaboração foram fechados com Pinheiro e Medeiros.

A fase de alegações finais da ação penal que trata do tríplex do Guarujá vai até o dia 20 de junho, terça-feira da semana que vem. Em sua última manifestação, a força-tarefa da Lava Jato pediu a condenação do ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, prisão em regime fechado e o pagamento de 87 milhões de reais, correspondentes ao valor das propinas que teriam sido pagas nos contratos da OAS com a Petrobras.

Continua após a publicidade

Neste processo, o ex-presidente Lula é acusado de receber 3,7 milhões de reais em vantagens indevidas da empreiteira, incluindo a reforma e a reserva do tríplex no edifício Solaris e a manutenção do acervo presidencial acumulado por ele durante seus dois mandatos na presidência da República, entre o início de 2003 e o fim de 2010.

O petista depôs a Sergio Moro no dia 10 de maio e negou as acusações do Ministério Público Federal. Para a defesa de Lula, a Lava Jato ignora provas e usa teorias ilegais contra ele. Segundo seus defensores, as alegações do MPF na ação penal do caso tríplex mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade.

Além do caso que apura a posse do tríplex no Guarujá e o armazenamento do acervo presidencial de Lula, o ex-presidente figura no banco dos réus e será julgado em quatro ações penais.

Continua após a publicidade

Em outro processo sob a responsabilidade de Sergio Moro na Justiça Federal do Paraná, ele é acusado pelo MPF dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido propinas de 13 milhões de reais da Odebrecht. Os outros três processos contra Lula correm na Justiça Federal do Distrito Federal, sob a caneta dos juízes Vallisney Oliveira e Ricardo Leite.

A força-tarefa da Lava Jato também denunciou o petista nas investigações sobre a posse do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e as reformas na propriedade feitas pela Odebrecht e a OAS. Moro ainda não decidiu se aceita a denúncia dos procuradores, que pode colocar o ex-presidente pela sexta vez no banco dos réus.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

Apenas 5,99/mês*

ou
BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (a partir de R$ 8,90 por revista)

a partir de 35,60/mês

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.