O ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro, Luiz Firmino Martins Pereira, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter contratado de forma irregular a Delta Construções, do empresário Fernando Cavendish. A negociação, para serviços de desassoreamento emergencial do Rio Perequê Açu, em Paraty, em 2009, foi feita de maneira informal, explica o TCE – portanto, não poderia ter sido realizada.
Segundo relatório do Tribunal, a empresa do amigo e pivô do escândalo que envolveu o governador Sérgio Cabral no célebre episódio dos guardanapos na cabeça foi contratada sem licitação, nem empenho prévio ou “cobertura contratual higidamente formalizada”. Ou seja, o Inea fez um contrato apenas verbal com a Delta, que recebeu como pagamento mais de 947.000 reais.
Hoje subsecretário executivo da Secretaria Estadual de Ambiente, Firmino afirmou ao TCE que a dispensa de licitação foi necessária por se tratar de “contratação emergencial”. Ainda de acordo com as justificativas de Firmino, o desassoreamento precisou ser feito depois que uma tromba d’água atingiu a cidade.
O tribunal, no entanto, destacou que o estado de emergência foi decretado no dia 10 de janeiro de 2009 – um dia após o incidente -, mas a ordem para o início do serviço foi firmada somente três meses depois, em 30 abril. Esse prazo, de acordo com o TCE, descaracteriza a alegação de emergência. A multa aplicada é de 9.626,40 reais. Cabe recurso.
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Resposta – Por meio de nota, Firmino afirmou que o problema apontado pelo TCE é relativo à forma administrativa da contratação, que se deu por ajuste de contas. “Os serviços emergenciais foram todos devidamente executados e fiscalizados, permitindo a população retomar sua rotina no menor tempo possível”, afirmou, acrescentando que o atraso na contratação ocorreu devido à espera por recursos federais.
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