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Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto é solto em Tremembé (SP)

Aos 85 anos, Lalau foi beneficiado por indulto e deixou a prisão nesta manhã. Ele estava preso no interior paulista desde março de 2013

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, foi solto na manhã desta terça-feira. Ele deixou a Penitenciária 2, de Tremembé, no interior de São Paulo, onde estava preso desde março de 2013, às 10h50. Acompanhado por seu advogado, Celmo Pereira, Lalau saiu com os vidros do carro fechados.

Em 2006, Lalau foi condenado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) pelo desvio de 169 milhões de reais das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Ele foi acusado de lavagem de dinheiro, corrupção e fraude no processo de concorrência do fórum. O ex-juiz foi sentenciado a 26 anos e seis meses de prisão em maio de 2006. Em dezembro do ano passado, a Justiça cassou sua aposentadoria.

Aos 85 anos, Lalau obteve alvará de soltura na Justiça. A permissão para deixar a prisão foi expedida pela Vara de Execuções Criminais de Taubaté. O ex-juiz foi beneficiado por um decreto presidencial, datado do final de 2012, chamado de indulto pleno, concedido a presos doentes, com mais de 60 anos e que já tenham cumprido um terço da pena. O ex-juiz já havia sido preso, em caráter preventivo, em 2000. Em 2007, alegando depressão, foi transferido para o regime domiciliar. O benefício foi caçado em março do ano passado. Desde então, estava detido em Tremembé.

O indulto só foi executado nesta terça-feira por causa da transferência do processo da Justiça Federal para a Justiça Estadual. O juiz federal responsável pelo seu caso declinou da competência para avaliar o pedido de indulto. Com isso, o processo teve que ser recomeçado na Justiça Estadual. Com o indulto, Lalau se livra dos processos penais que tramitam contra ele, mas ainda terá que se defender nos processos administrativos e cíveis.