A regulamentação dos direitos e deveres de agentes públicos e cidadãos nas ruas, batizada na Assembleia do Rio, de Estatuto das Blitz, tem causado novos ruídos entre o governador Cláudio Castro (PL) e deputados estaduais. Aprovada em plenário há cerca de três meses, a proposta que delimita a fiscalização de trânsito aguarda, agora, um sinal formal de Castro para que tenha sua estrutura definida e possa entrar em vigor. Parlamentares à frente da pauta, no entanto, se queixam de que o mandatário tem travado à medida, apesar de ter sinalizado, no ano passado, que a apoiava.
A elaboração do Estatuto das Blitz foi o primeiro trabalho da Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana, instituída ao longo de 2023 na Alerj. Capitaneado pelos deputados Alan Lopes e Filippe Poubel, do PL, além de Rodrigo Amorim (União), o grupo acumulou atritos com agentes da Prefeitura do Rio nos últimos meses, e fez duras críticas à atuação dos fiscais nas ruas da capital fluminense, denunciando irregularidades. O movimento foi visto também como uma maneira de desgastar a imagem do prefeito Eduardo Paes (PSD), a quem os parlamentares fazem oposição. Amorim, inclusive, é pré-candidato ao Executivo municipal no pleito deste ano.
Correligionário de Lopes e Poubel, Castro chegou a gravar, em setembro do ano passado, vídeo em que parabeniza o trabalho dos deputados na fiscalização das blitz. Na ocasião, disse que eles atuavam como “os olhos do governador e do governo” nas ruas e reconheceu que há “muito erro ou de agentes, ou até mesmo erro normativo”. O estatuto foi aprovado em plenário no dia 14 de dezembro e os parlamentares alegam que seguem recebendo denúncias de irregularidades da população.
Desde que a medida foi enviada ao Palácio Guanabara, contudo, não houve novos avanços. A Assembleia aguarda a sinalização do mandatário e a posterior sanção da medida. Questionado sobre o porquê de ainda não ter respondido ao Legislativo, o Governo do Rio não retornou ao contato da reportagem.
“Peço ao governador Cláudio Castro que regulamente o Estatuto das Blitz, aprovado no fim do ano passado na Assembleia Legislativa. Essa demora não é interessante para ninguém. O povo sofre com arbitrariedades nas ruas e os agentes ficam perdidos sem ter noção do que pode e o que não pode”, afirma o presidente da comissão, Alan Lopes.
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