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Em documento, PT pretende pressionar o governo a aprovar marco regulatório para a imprensa

Durante o 4º Congresso do partido, realizado neste final de semana, em Brasília, petistas discutiram coligações partidárias e reformas no estatuto

O Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), realizado em Brasília, foi encerrado na tarde deste domingo com a aprovação de um texto que indica o posicionamento da legenda diante de questões como o controle à imprensa e as coligações para o período eleitoral. O texto final aprovado indica que PSDB, DEM e PPS são rivais absolutos do PT e que os meios de comunicação devem ser vigiados.

Ao longo das 25 páginas da resolução concluída durante o encontro, há seguidas referências ao que o partido chama de “democratização dos meios de comunicação”. O partido tem a intenção de pressionar o governo e os parlamentares a aprovarem um marco regulatório para a imprensa. “A proposta deixada pelo ex-presidente Lula está sendo revisada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, depois será enviada ao Congresso e nós pretendemos auxiliar com nossa opinião”, afirmou o presidente da legenda, Rui Falcão.

Uma emenda sugerida pelo próprio Falcão acrescentou à resolução formalizada no evento um trecho resumindo a estratégia de controle à imprensa: “Um novo marco regulatório que enfrente questões como o controle de meios por monopólios, a propriedade cruzada, a inexistência de uma Lei de Imprensa, a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor público de comunicação e das rádios e televisões comunitárias.”

A resolução também evidencia a posição do PT sobre a reforma eleitoral, defendendo o financiamento público das campanhas e o voto em lista pré-ordenada, e deixa claro que as legendas de oposição são inimigas do partido, com as quais não haverá possibilidade de coligação. Para outros partidos, porém, não há restrições.

Uma emenda para impedir alianças futuras com o PMDB chegou a ser apresentada, mas não recebeu apoio. Já o PSD, partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que ainda está em processo de criação, poderá ser aliado do PT. Mas a decisão final será do diretório nacional. “Ainda vamos avaliar porque não há como fechar aliança com um partido que nem existe”, afirmou Rui Falcão.

Evento – No sábado, os petistas aprovaram a reforma do estatuto da legenda. Ficou decidida a restrição à realização de prévias para a escolha de candidatos nos estados, a limitação do número de mandatos consecutivos para parlamentares – três para vereadores e deputados e dois para senadores – e a divisão interna dos diretórios. Metade dos cargos de direção do partido será ocupada por mulheres e haverá uma cota de 20% para militantes com menos de 30 anos de idade nos cargos superiores. Afrodescendentes também terão direito a um quinto dos cargos.