Deputado quer proibir decisões monocráticas que beneficiam criminosos

O deputado Coronel Ulysses (União-AC), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei com o objetivo de vedar a concessão de habeas corpus, livramento condicional ou prisão domiciliar por meio de decisões monocráticas em todas as instâncias do Judiciário, quando o envolvido for integrante de organização criminosa.

Na justificativa do projeto, Ulysses diz que nos últimos anos aumentaram as decisões monocráticas que favorecem criminosos de alto escalão que atuam no narcotráfico, permitindo a liberdade provisória, progressão de regime prisional e conversão em prisão domiciliar.

O parlamentar cita como exemplo o caso do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia, que durante um plantão judiciário concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, líder da organização criminosa Bonde do Maluco.

Ulysses também lembrou da decisão do ex-ministro do Supremo Marco Aurélio Mello que resultou na liberdade do traficante André do Rap, um dos líderes do PCC, em 2020. Coronel Ulysses quer vedar a possibilidade de concessão de habeas corpus, em qualquer grau de jurisdição ou tribunal, ou seja, ficaria valendo para decisões em todas as instâncias do judiciário.