Deputado quer criar ‘Frente em Defesa das Mídias Sociais’ no Congresso
Medida pode criar embaraço com a PL das Fake News
O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou na última segunda-feira, 30, um requerimento na Câmaras dos Deputados para que seja criada a “Frente Parlamentar Mista em Defesa das Redes Sociais”. No cerne dessa discussão sobre a “seguridade das plataformas” está as recentes medidas do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal para frear a desinformação na internet a respeito da corrida eleitoral, do funcionamento das urnas e dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Eleito em 2022 com 165 mil votos, o parlamentar tem cerca de 210 mil seguidores em seus perfis e usa das redes como ferramenta de sua política. O objetivo da criação da comissão, segundo o político, é de “dar apoio e defesa para uma mídia social responsável e livre, conciliando liberdade de expressão e os demais direitos constitucionais”.
No Congresso também tramita o projeto de lei 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, que pretende criar regras primordiais para a moderação de conteúdo nas plataformas digitais, discute a transparência dessas redes e pretende desenvolver mecanismos de investigação para troca de mensagens criptografadas.
A pesquisadora do Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio Patrícia Maurício, defende ser necessária uma lei a qual controle o “caos das redes sociais”, que não podem estar alheias aos casos de disseminação de ódio e propagação de notícias mentirosas. “O modelo algorítmico existente hoje não só estimula as agressões na internet, como lucra em cima disso”, elucida a professora.
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