Por Eduardo Bresciani
Brasília – O DEM anunciou hoje que vai trabalhar pela retomada do texto original do Senado sobre a regulamentação da emenda 29, aprovada ontem na Câmara. O texto que será defendido pelo DEM impõe à União a obrigatoriedade de direcionar 10% de suas receitas para a área da Saúde. “Vamos insistir para que seja retomado o que foi votado no Senado há três ou quatro anos. Vamos defender os 10% da União”, disse José Agripino (RN), presidente da legenda.
Ele destacou que a proposta de fixar um porcentual para a União é do atual governador do Acre, o petista Tião Viana, e foi aprovada por unanimidade na Casa. Agripino diz que a oposição vai trabalhar pela retomada deste projeto.
O texto aprovado pela Câmara não traz um porcentual de gastos para o governo federal, mantendo a regra atual que leva em conta o aplicado no ano anterior corrigido pela variação do PIB no ano anterior. O projeto cria ainda a Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo nos mesmos moldes da extinta CPMF, mas destaque aprovado ontem na Câmara retirou a base de cálculo da CSS, inviabilizando sua cobrança.
O presidente do DEM falou ainda sobre a comissão da verdade. Segundo ele, o partido vai apoiar o texto aprovado na Câmara após um acordo. Por este texto, a presidente Dilma Rousseff vai ter que respeitar alguns critérios na hora de escolher os integrantes da comissão, entre eles, a condição de “imparcialidade”.
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