Definição sobre uso de royalties na Saúde é adiada

Por João Domingos

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, comprometeram-se a apresentar, até o dia 14 ao Congresso, uma proposta que resolva a distribuição dos royalties do petróleo para Estados produtores e não produtores, como alternativa para que o Congresso não derrube o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à distribuição dos royalties do petróleo para os Estados não produtores. A solução que o Congresso aceita é que o governo já passe a vincular parte dos royalties – não só do pré-sal, mas, sim, de todas os poços não licitados – à Saúde.

Essa nova solução atenderia, portanto, a destinação de mais recursos para a área. Ou seja, cerca de R$ 30 bilhões anuais a mais, conforme prevê a regulamentação da Emenda 29, que deverá ser votada pela Câmara no dia 28. A reunião em que Mantega firmou esse compromisso ocorreu no dia 31 de agosto às 14 horas em seu gabinete, em Brasília. Estavam presentes a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves; o relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP); o líder do PT, Paulo Teixeira (SP); o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT/SP); o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros; o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR); o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE); e os senadores Walter Pinheiro (PT/BA), Wellington Dias (PT/PI), Francisco Dornelles (PP/RJ) e Lindbergh Farias (PT/RJ).

Nessa reunião, Mantega fez um apelo para que eles ajudassem numa forma de não derrubar o veto do ex-presidente Lula. E a solução, segundo destacou o senador Walter Pinheiro, é justamente vincular parte dos royalties à Saúde.

Com a sinalização de que essa solução seria trabalhada pelo governo, Walter Pinheiro se comprometeu a adiar a votação do veto. Foi negociar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e conseguiu o adiamento. A votação passou de 22 de setembro para 5 de outubro. Até lá, eles vão tentar fechar a negociação.

“Só existe uma alternativa de o veto não ser derrubado: é fazer a vinculação dos royalties de todos os poços não licitados para a Saúde. Significa que, nesse caso, não é necessário esperar os royalties do pré-sal. A vinculação já pode começar a valer a partir de 2012”, afirmou Pinheiro, reforçando que a votação do projeto nesses moldes (atendendo essa nova solução) deve ocorrer o mais rápido possível para evitar que o veto seja derrubado.

O senador disse que todos os setores do Congresso e representantes dos Estados produtores e não produtores estão defendendo essa pactuação. Walter Pinheiro não falou quanto seria precisamente o porcentual dos royalties destinado à Saúde, mas disse que o Congresso avalia que com 30% resolveria todos os problemas da área. “O governo é que vai definir esse porcentual”, destacou.