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Defesa vê ‘iminente ameaça à vida’ e pede transferência de Eike

Para advogados, o risco vem do fato de ele estar encarcerado ‘em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua então vida social e financeira’

A defesa de Eike Batista pediu à Justiça que o empresário cumpra prisão domiciliar ou seja encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal, na região portuária do Rio. Os advogados destacam que o “sistema carcerário no Brasil está falido” e citam “iminente ameaça a sua vida“.

A reivindicação foi feita com o empresário ainda em Nova York, na sexta-feira. Ele se entregou na segunda-feira ao desembarcar no Rio e ser preso pela Polícia Federal sob a acusação de pagar 16,5 milhões de reais em propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).

“É notório que o requerente é empresário, com notória visibilidade no país, de forma que seu encarceramento deste modo, em estabelecimento penal em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua então vida social e financeira, coloca sua integridade física em risco e torna iminente a ameaça à sua vida”, dizem os advogados Fernando Teixeira Martins e Jaqueline Nunes Santos.

A defesa também cita que Eike não tem nível superior completo, embora tenha cursos técnicos no exterior, “o que impõe seu encarceramento conjuntamente com a grande massa carcerária”. Eles citam que “as penitenciárias se transformaram em verdadeiras “usinas de revolta humana”. Além disso, chamam atenção para o fato de que se trata de prisão cautelar, “onde o réu não foi denunciado e, muito menos, considerado culpado sequer em primeira instância, quiçá com trânsito em julgado”.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio, Erir Ribeiro Costa Filho, já havia pedido à Justiça que Eike fosse transferido do presídio Ary Franco (Zona Norte do Rio), para onde foi encaminhado num primeiro momento, “a fim de que seja resguardada sua integridade física”. Posteriormente, ele foi levado para a Penitenciária Bandeira Stampa (zona oeste), conhecida como Bangu 9.

Em meados de janeiro, o Bandeira Stampa precisou ser esvaziado temporariamente para receber milicianos e ex-PMs que foram transferidos para lá. Eles deixaram Bangu 6 em uma medida para evitar confrontos entre as facções e milícias dentro do presídio e acalmar os detentos. Com a mudança, apenas os traficantes do Terceiro Comando Puro (TCP) ficaram em Bangu 6. Os outros detidos nos desdobramentos da Lava Jato no Rio, como o ex-governador Sérgio Cabral, foram encaminhados para Bangu 8 por terem diploma universitário, mas Eike não concluiu sua formação em engenharia.

Depoimento

Eike deverá depor na tarde desta terça-feira na sede da Superintendência da PF. Ele deverá deixar o presídio no início da tarde e iniciar seu depoimento por volta das 15h. Ele será ouvido pela Delegacia de Combate a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor).

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

Comentários

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  1. Ricardo Andreucci

    Sei não, creio ser um certo exagero com os procedimentos jurídicos. Se Eike não foi condenado porque já está em Bangu 9 tratado como condenado ? Não sou advogado criminal, mas algumas etapas jurídicas até sua condenação deveriam ser observadas. Me lembro agora do jornalista Pimenta Neves, a anos atras, que deu um tiro na mulher Sandra Gomide em Ago.2000, réu confesso, passou alguns dias na cadeia e foi solto, usando dispositivos jurídicos protelatórios, só foi preso em definitivo em Maio.2011, mas em Fev.2016 entrou em regime aberto por bom comportamento. Agora, houve uma delação de que Eike, que não é nenhum santo, deu dinheiro para Cabral. Mas e o julgamento ? Estranho nossa justiça.

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  2. Flávio Lagoas

    Deve ficar na carceragem da PF no Rio, sabe de muitas coisas envolvendo empresários, políticos e com certeza graúdos do Judiciário, a morte de Eike interessa muito a essas pessoas, principalmente aos marginais de toga.

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  3. Sergio Campos

    Se a falencia do sistema carcerário é motivo para soltar o rico, por questão de justica, equidade, isonomia, ética, legalidade, e bom senso, então, que se soltem os presos pobres e ricos, e prendam os governistas responsáveis pela falência do sistema carcerário.

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  4. Mauricio Reppetto

    Outra jabuticaba herdada da tal de “ditabranda”, bastante apreciada após a redemocratização do país. Deveria ter sido extinta quando da Constituinte, mas que, afinal que mal faz um privilégiozinho a mais, né…

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