Por Vera Rosa e Fausto Macedo
Brasília – A defesa dos réus do mensalão irá para o ataque contra a Procuradoria-Geral da República, autora da denúncia que apontou a existência de um esquema de compra de votos em troca de apoio parlamentar no governo Lula. Será o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos quem fará o primeiro movimento nessa direção. Ao contestar entendimento da Procuradoria-Geral, ele pedirá nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desmembre o processo e remeta quem não tem foro privilegiado para a primeira instância.
A questão de ordem a ser apresentada por Thomaz Bastos – em nome de José Roberto Salgado, ex-executivo do Banco Rural – praticamente não tem chance de ser aceita. Mesmo assim, aponta o dedo para a conduta do Ministério Público no caso. Dos 38 réus do mensalão, apenas três têm foro privilegiado: os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Aplauso fácil
Na tribuna do Supremo, porém, a crítica mais dura à Procuradoria será levada pelo advogado José Luís Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Diante dos juízes, ele dirá amanhã que as alegações finais do Ministério Público contra Dirceu beiram a irresponsabilidade.
No confronto de vida ou morte, o MP será descrito pela defesa de Dirceu como uma instituição seduzida pelo “aplauso fácil” e pela “farsa” montada por Roberto Jefferson, ex-deputado do PTB que, a exemplo do petista, foi cassado pela Câmara.
Acusado de ser o chefe de “sofisticada organização criminosa” instalada no governo Lula, Dirceu contesta o uso de depoimentos obtidos em CPIs, com base em argumentos do tipo “ouvi dizer”, para condená-lo. Um dia depois de assistir à manifestação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel – para quem o mensalão foi “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil” -, Oliveira Lima baterá na tecla de que o MP desprezou provas produzidas sob o crivo do contraditório.
“A verdade que o Ministério Público vê não pode ser vista por mais ninguém”, diz o memorial enviado pela defesa de Dirceu ao Supremo, no mês passado. Os advogados dos réus do mensalão desembarcaram ontem em Brasília para o embate histórico na arena do STF. Na bagagem, a principal arma de todos era a disposição implacável de atacar frontalmente a atuação do MP, que imputa aos réus crimes variados, de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva a peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
“O procurador-geral está falando bobagem”, disse Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-presidente do PT José Genoino. “Estamos muito felizes com o julgamento agora, porque finalmente, depois de sete anos, ficará provado que o mensalão é uma farsa urdida pelo senhor Roberto Jefferson.”
Nos últimos dias, os criminalistas conversaram entre si e definiram estratégias comuns para fustigar o MP e evitar contradições. Contratados a peso de ouro pelos réus mais ilustres, todos sustentam que a acusação não contém provas materiais e é “uma peça de ficção”.
A denúncia que dizimou a cúpula do PT e fez tremer o governo Lula, em 2005, foi apresentada quase um ano depois pelo então procurador-geral, Antonio Fernando de Souza. O memorial de Gurgel, sucessor de Souza, é um resumo das alegações finais. “Esse memorial é uma vergonha”, avalia Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado da executiva Ayanna Tenório, do Banco Rural. “Fiquei estarrecido.”
O criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que defende Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, também critica o memorial preparado por Gurgel. “Ele está querendo corrigir as bobagens das alegações finais. Não há provas e os documentos apresentados são quase todos da CPI (dos Correios)”, insistiu.
Oliveira Lima, por sua vez, cita observações feitas em outras ações penais por ministros do Supremo, como Cármen Lúcia e Celso de Mello, segundo as quais para a condenação exige-se certeza, “não bastando, sequer, a grande probabilidade”. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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