Por Ricardo Brito
Brasília – O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), questionou nesta manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o fato de a Casa julgar o senador com base em prova ilegal. Para o defensor, pode-se até ser contra pessoalmente ao foro especial, mas diante do fato de ele existir tem de ser respeitado.
“Imagine vossas excelências um juízo positivo de cassação e, um mês depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) liquida este inquérito?”, perguntou. Kakay, como é conhecido, referia-se ao fato de a defesa ter recorrido ao STF sob o argumento de que Demóstenes foi ilegalmente investigado pela primeira instância durante três anos, no curso das investigações Vegas e Monte Carlo.
“É correto julgar um senador da República com base em prova ilegal?”, questionou o advogado. Na sua fala de 15 minutos, muito semelhante à sustentação que fez no Conselho de Ética na semana passada, Kakay repetiu que o julgamento é político, mas deve respeitar um rito jurídico, garantindo direito de ampla defesa e do contraditório.
Assim como Demóstenes tem dito nos seus discursos em plenário, o advogado afirmou que a pessoa mais importante do processo criminal brasileiro é o “tira hermeneuta”, o responsável por analisar os diálogos grampeados pela Polícia Federal.
Kakay disse que o vazamento “criminoso” e “diário” contra Demóstenes cria um clima de condenação antecipada. O senador goiano é acusado de usar mandato para defender os interesses do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
“Eu não tenho a pretensão de mudar o voto de vossas excelências, mas eu tenho a pretensão de defender um senador da República, de defender o devido processo legal”, afirmou. “O senador Demóstenes tem feito um mantra, ele quer falar no plenário no dia da defesa. Ele quer ser julgado pelos seus pares. Ele não quer que a defesa bata no Supremo Tribunal”, completou Kakay, ressaltando que poderia ter recorrido ao STF, mas seu cliente não deixou.
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