O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira que os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ainda estão sob análise. Em nota divulgada nesta tarde, ele afirmou que, independentemente da orientação jurídica, a palavra final sobre a abertura de processo de afastamento da presidente da República é dele.
“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirma que não recebeu qualquer parecer da área técnica da Casa sobre os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que ainda estão sob análise. Cunha reitera ainda que cabe a ele a decisão sobre o andamento dos processos independentemente da orientação jurídica”, diz a mensagem.
O jornal Folha de S.Paulo divulgou nesta tarde a informação de que a área técnica da Casa está finalizando um parecer em que recomenda ao presidente que dê prosseguimento ao pedido de impeachment encampado pela oposição, assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Os técnicos, segundo o jornal, dirão de forma sucinta que o pedido se enquadra na Lei 1.979/50, que trata do impeachment.
Já o jornal O Globo informou que, além do parecer favorável, Cunha também receberá um documento recomendando o arquivamento do pedido de impeachment contra Dilma.
A Secretaria-Geral da Mesa negou a existência de um parecer prévio.
(Com Estadão Conteúdo)
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