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Cunha impõe nova derrota ao governo e dificulta projeto de Kassab de criar partido

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agiu pessoalmente para acelerar projeto de lei que complica migração para novos partidos. Proposta ainda depende do aval do Senado para entrar em vigor

Em uma nova ação que contraria os interesses do governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que atinge em cheio os planos do ministro Gilberto Kassab (Cidades) de criar um novo partido e formar uma das maiores bancadas da Casa, se apresentando como uma alternativa para o Palácio do Planalto ao rebelde PMDB. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agiu pessoalmente para que o texto contra os planos de Kassab fosse aprovado em menos de um mês de tramitação. A proposta ainda depende do aval do Senado para entrar em vigor.

O projeto, apresentado pelo oposicionista DEM, altera lei de 1995 que traz regras para a formação de partidos políticos. Pela legislação atual, não há nenhum tipo de restrição para criação, fusão ou incorporação de novas legendas. Kassab tenta aproveitar essa facilidade para refundar o Partido Liberal (PL) e aglutiná-lo ao PSD, formando a maior bancada do Congresso.

Mas o DEM criou uma proposta que estabelece um período mínimo de cinco anos para a fusão de partidos. O texto foi apresentado neste mês e ganhou regime de urgência após uma costura de Cunha – que tem total interesse em impedir a criação de um partido que possa enfraquecer o PMDB. A manobra permitiu a ausência da tramitação em comissões.

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Líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) também atuou contra o projeto de Kassab: “Nós vemos a intenção anunciada da criação de partidos políticos cuja única finalidade é obter uma fusão com outros partidos e permitir a saída de parlamentares para outra sigla partidária, burlando, assim, a vontade do eleitor e a legislação do país. Nós não podemos compactuar com isso nem deixar brechas para que a lei seja descumprida. Se existe uma norma no país que define a fidelidade partidária, se essa norma é saudada como uma norma positiva e saudável pela sociedade brasileira, nós não podemos permitir as brechas que ocasionam a sua violação”, discursou.

Em votação no plenário, a proposta incorporou regras ainda mais duras e passou a atingir também o processo de criação de partidos. Um substitutivo apresentado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR) e aprovado pelos deputados estabelece que somente eleitores não-filiados a partidos políticos podem assinar requerimentos de criação de legendas. Atualmente, é necessária a coleta de meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara – cerca de 500.000 assinaturas.

Em uma manobra para diminuir o prazo de cinco anos, o PROS tentou que a quarentena para a fusão partidária fosse de um ano – mas a proposta foi recusada. “A criação de novos partidos não pode ser usada para abrigar de forma temporária alguns parlamentares. A proposta traz um tempo para que os partidos possam escrever a sua história”, disse Sandro Alex.

Ao longo do dia, representantes da liderança do PSD dispararam telefonemas a aliados pedindo o esvaziamento da sessão. O texto foi aprovado sob protesto do PSD e do PT – que, sem acordo interno, acabou liberando o bloco para votar conforme entendimento de cada partido.