Câmara torna crime venda de bebida a menor de idade

Nova regra prevê pena de até quatro anos de prisão e multa. Já aprovado no Senado, texto agora segue para sanção presidencial

Por Gabriel Castro, de Brasília
24 fev 2015, 19h31

Vodca: Estudo mostra que consumo exagerado da bebida na Rússia pode dobrar o risco de morte antes dos 55 anos entre homens (Thinkstock/VEJA)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira um projeto de lei que torna crime a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos. Embora já seja proibida, a prática não acarreta nenhum tipo de punição criminal. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e, por isso, depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.

O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê uma pena de dois a quatro anos de prisão e multa de 3 000 reais a 10 000 reais. O estabelecimento comercial flagrado cometendo o crime ficará fechado até pagar a multa. A nova lei também trata como crime o ato de oferecer bebida alcoólica a criança ou adolescente, mesmo que de forma gratuita. E abrange a punição para qualquer produto que possa causar “dependência física ou psíquica”.

O projeto aprovado é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Antes de encerrar a votação desta terça-feira, a Câmara ainda rejeitou uma emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Ele propunha que o proprietário e o gerente do estabelecimento respondessem solidariamente pela acusação.