O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que apura o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho pede o indiciamento do presidente da mineradora à época da tragédia, Fábio Schvartsman, e da diretoria da multinacional brasileira. Eles são acusados de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) por 270 vezes, número de mortos e desaparecidos do desastre, ocorrido em 25 de janeiro deste ano.
O relatório afirma que a Vale sabia que a barragem operava com fator de segurança abaixo do previsto pelas normas internacionais do setor. Conforme a CPI, o fator de segurança da barragem era de 1.09, enquanto o mínimo admitido era de 1.30. O documento diz ainda que a mineradora não deu a “atenção devida” à entrada de água na barragem de nascente próxima à represa. “Ocorreu cegueira deliberada da Vale”, afirmou o relator da CPI, deputado André Quintão (PT), durante a leitura do relatório.
Segundo o documento, houve “omissão consciente e voluntária de medidas de segurança”, por parte da Vale e da Tüv Süd, empresa de consultoria que emitiu laudo de estabilidade da barragem. A CPI durou cerca de seis meses. O relatório tem aproximadamente 340 páginas. Foram realizadas 31 reuniões e prestados 149 depoimentos. O texto foi lido em sessão e aprovado por unanimidade.
O pedido de indiciamento será enviado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que, por sua vez, decide se encaminha a solicitação à Justiça. Até o momento foram confirmados 249 mortos no rompimento da barragem. Outras 21 pessoas estão desaparecidas.
Em nota, a Vale afirmou que discorda do encaminhamento dado pela CPI. “O relatório recomenda os indiciamentos de forma verticalizada, com base em cargos ocupados em todos os níveis da empresa. A Vale considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades. A Vale e seus empregados permanecerão colaborando ativamente com todas as autoridades competentes e com órgãos que apuram as circunstâncias do rompimento”, afirma a mineradora.
(com Estadão Conteúdo)
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