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Controle de repasse para partidos era falho, diz TSE

Segundo auditoria, mais de 1 bilhão de reais em recursos do Fundo Partidário foram transferidos por quase uma década sem o rigor devido

Uma auditoria feita por servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou que 1,2 bilhão de reais dos recursos do Fundo Partidário que foram repassados aos partidos políticos entre 2000 e 2009 não passaram por “técnicas de controle” da Corte. Segundo a legislação eleitoral, o recurso do fundo, composto em sua maior parte por dinheiro público, é dividido entre os partidos registrados no TSE. Cabe a cada legenda justificar os gastos feitos por meio de notas fiscais que, como norma, devem ser submetidas a uma triagem do tribunal, para que seja checada a sua idoneidade.

Ao ser questionado pelos auditores sobre qual o procedimento adotado quando identificado um documento com indício de falsidade ou vício formal, o chefe da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) do TSE, Eron Júnior Vieira, revelou que, até quatro anos atrás, os controles eram precários. “Até o ano de 2009, o controle sobre os documentos apresentados pelos partidos era meramente formal, não se adentrando em análises mais profundas sobre aspectos afeitos à idoneidade documental. No mencionado período não eram adotadas técnicas de controle”, disse.

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Investigação – A análise dos auditores teve inicialmente como base a prestação de contas do Partido Progressista (PP) relativa aos anos de 2000 a 2005. Durante a investigação mais recente, foram encontradas evidências de fraudes por parte da legenda – entre elas, a utilização de documentos fiscais inidôneos, pagamentos a fornecedores em situação irregular junto aos cadastros fiscais e pagamentos a fornecedores que exercem atividades econômicas incompatíveis com as operações mercantis. Nenhuma dessas irregularidades foi apontada na primeira análise dos números.

Os auditores ressaltam que as evidências dos problemas encontrados na prestação de contas do partido eram de tal porte que poderiam ter sido detectadas mesmo por quem não tivesse um conhecimento especializado para tal tarefa. “Diante de veementes vestígios de burla contábil, esperava-se do setor competente à época, a Coepa, órgão especializado na apreciação de prestação de contas, rotina de trabalho melhor elaborada”, diz trecho da sindicância.

Outro problema apontado pelos auditores foi a ausência da técnica de circularização dos documentos ou a simples troca de informações com outros órgãos para se checar, por exemplo, a existência das empresas que aparecem nas notas fiscais como prestadoras de serviço dos partidos. De acordo com os servidores encarregados do exame, essa técnica passou a ser utilizada pelo TSE somente a partir de 2009.

Debilidade estrutural – Apesar das fragilidades na fiscalização da prestação de contas dos partidos apontadas no documento, os auditores consideram que parte delas se deve principalmente ao que identificaram como “debilidade estrutural” do TSE. Atualmente, tramitam no tribunal 125 processos de prestação de contas partidárias, alguns deles com 90 volumes, chegando-se a uma média de 31.500 folhas de tabelas e informações.

Todo o material é analisado manualmente por apenas sete servidores que, além de se dedicar a essa tarefa com as contas partidárias, têm de fazer o treinamento de servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), acompanhamento de recomposição ao erário e participação de reuniões técnicas, entre outras funções.

Diante da precariedade estrutural do serviço, os auditores consideram que não houve elementos para justificar a aplicação de pena administrativa ao partido e concluíram pelo arquivamento da investigação.

(Com Estadão Conteúdo)