Com nova lei, ‘nanicos’ perdem tempo de propaganda eleitoral

A medida, aprovada pelo Congresso em 2013, prevê que legendas pequenas percam até 2/3 do tempo na propaganda de rádio e TV

Por Da Redação
21 abr 2014, 09h35

O pré-candidato do PRTB à presidência, Levy Fidelix. Seu partido poderá perder até 2/3 do tempo de propaganda eleitoral (AE/VEJA)

A eleição de 2014 deve ser a última na qual os candidatos “nanicos” terão a seu dispor um tempo de propaganda no horário eleitoral desproporcional à importância de seus partidos. O acesso das legendas minúsculas ao horário eleitoral gratuito na televisão sofrerá uma redução drástica, de até 67%, graças a uma mudança na legislação – já aprovada, mas cujos prazos de vigência ainda estão em discussão pela Justiça Eleitoral. Os “nanicos” têm acesso privilegiado à propaganda eleitoral por causa de uma regra na legislação que, até o ano passado, determinava que um terço do horário eleitoral fosse dividido igualmente entre todos os candidatos. Os outros dois terços eram rateados de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos ou coligações na Câmara dos Deputados.

A nova regra, porém, determina que apenas 11% do tempo, em vez de 33%, seja dividido igualmente. Nada menos que 89% do horário eleitoral será rateado proporcionalmente ao peso dos partidos na Câmara.

A mudança na legislação – um dos pontos da chamada “minirreforma eleitoral” aprovada no final de 2013 – atinge especialmente os chamados partidos ideológicos, como PCB, PCO e PSTU, que não conseguem eleger deputados e cujos candidatos à Presidência tiveram menos de 0,1% dos votos em 2010, apesar de dispor de quase 4% do tempo de propaganda eleitoral. Se a nova regra estivesse em vigor, essa participação seria de pouco mais de 1%.

Também perdem os candidatos que são praticamente “donos” dos partidos, como é o caso do PRTB e do PSDC, representados respectivamente por Levy Fidelix e José Maria Eymael. Eles já se candidataram à presidência pelo menos duas vezes e jamais cruzaram o patamar de 0,3% dos votos. Em 2010, cada um deles também teve quase 4% do horário eleitoral à disposição.

Partidos novos, até que consigam eleger uma bancada significativa na Câmara, também terão acesso mais restrito ao rádio e à televisão. Se Marina Silva viabilizar sua Rede Sustentabilidade e quiser se candidatar à Presidência em 2018, por exemplo, seu tempo de TV será 2/3 inferior ao que obteria se estivesse em vigor a norma antiga.

Isso acontecerá mesmo se deputados eleitos por outros partidos em 2014 migrarem para a Rede quando os “marineiros” obtiverem o número mínimo de assinaturas para oficializar a criação de sua legenda.

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A legislação estabelece de forma muito clara que as trocas de partidos não serão levadas em conta na divisão do tempo de TV. Valerá apenas e tão somente o resultado da eleição. A regra antiga já afirmava isso, mas não de forma tão enfática. Isso permitiu que o PSD, criado em 2011, recorresse à Justiça e obtivesse acesso à propaganda eleitoral e ao Fundo Partidário com base no número de deputados que migraram para a nova sigla.

Líderes da Rede, que reivindicam os mesmos “direitos” obtidos pelo PSD, afirmam que a minirreforma eleitoral foi feita para inviabilizar as iniciativas eleitorais de Marina.

Mas há uma categoria de “nanicos” que não será prejudicada pela nova lei: a dos partidos que não costumam lançar candidatos e que, em vez disso, negociam alianças no “mercado” para angariar mais tempo de visibilidade principalmente na TV.

Estão nesse grupo legendas como PC do B, PPS, PRB e PMN, entre outras. São partidos que costumam eleger deputados federais, ainda que em quantidades pequenas. Como o peso dos deputados na divisão do tempo de TV vai aumentar, essas legendas terão alguns segundos a mais para ceder aos candidatos com quem fizerem alianças.

Reação no STF – Diante da perspectiva de perderem o seu bem mais precioso, o tempo de TV, em razão das novas regras impostas pela minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, os partidos “nanicos” prometem reagir nos tribunais. “Nós vamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF). Defenderemos o direito adquirido”, afirma Levy Fidelix, presidente do PRTB e novamente pré-candidato à Presidência.

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Apesar de dizer que seu partido “deixará de ser pequeno para virar médio” na eleição deste ano, quando projeta saltar de dois para doze deputados federais, o dirigente defenderá que as novas regras sejam válidas apenas para os novos partidos. “Não acredito que essa regra vai valer para esta eleição, mas na próxima é a Rede (Sustentabilidade) da Marina que será prejudicada”, pontua Fidelix.

É justamente aí que reside a preocupação dos “marineiros”. Para os aliados da ex-ministra do Meio Ambiente, que disputará a eleição como vice de Eduardo Campos pelo PSB, mas ainda mantém o projeto de criar um partido próprio, a minirreforma foi feita sob medida para prejudicar a Rede. “Isso vai impactar profundamente o processo de criação do partido. Essa foi uma ação feita para nos prejudicar”, diz o ex-deputado Walter Feldman, um dos principais operadores políticos do grupo de Marina. Feldman revela que a Rede também pretende entrar com uma ADIN, mas com outra linha de argumentação. “Vamos pedir isonomia em relação a outros partidos criados recentemente, como o Solidariedade e o PSD. Eles foram beneficiados, mas nós recebemos um tratamento diferente”, diz. “A Rede foi a única vítima da minirreforma”, afirma Feldman.

A avaliação dos aliados de Marina é que essa mudança impediria a migração para a Rede de parlamentares eleitos por outras siglas. Com isso, os novos partidos teriam caráter apenas doutrinário e ficariam praticamente alijados das próximas disputas eleitorais. Outro partido que pretende se insurgir contra a mudança é o PSOL. O argumento nesse caso é que a minirreforma foi feita para impedir os partidos de aluguel, mas vai acabar por prejudicar os chamados “partidos ideológicos”. “Essa mudança revolta pelo casuísmo. Vamos tentar reverter isso e mobilizar outros partidos”, diz Luís Araújo, presidente nacional do PSOL. Assim como o PRTB e a Rede, ele diz que a legenda também recorrerá à Justiça.

(Com Estadão Conteúdo)