O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira o aborto em caso de gestação de feto anencéfalo. O placar do julgamento foi 8 votos a favor e 2 contra a interrupção da gravidez de bebês com má formação no cérebro. A maioria dos ministros entendeu que o procedimento não deve ser considerado abortivo, porque o anencéfalo geralmente morre durante a gestação ou vive por apenas poucas horas após o parto.
O presidente do STF, Cezar Peluso, foi o último a votar. O ministro fez um duro discurso contra o aborto de anencéfalos. Disse que o procedimento é “cruel” e comparável ao racismo. “Todos esses casos retratam a absurda defesa da superioridade de alguns, de raça branca, ariana sobre outros, negros, judeus”, disse. “Encena-se a atuação avassaladora do ser poderoso e superior e detentor de toda a força infringe a pena de morte ao incapaz de pressentir a agressão e de esboçar qualquer defesa”, afirmou.
De acordo com Peluso, o feto anencéfalo deve ser protegido sob a ótica jurídica, porque não deixa de ser humano. “Nesta postura dogmática ao feto, reduzi-lo no fim das contas à condição de lixo, uma coisa imprestável e incômoda, não é dispensada de nenhum ângulo à menor consideração ética e jurídica”, afirmou.
Com argumentos filosóficos, o ministro disse que o Direito se vale de conceitos pré-jurídicos. “A própria ideia de morte encefálica pressupõe a existência de vida, não é possível pensar a existência de morte se não estivesse vivo”, disse. Para o ministro, o aborto é uma atitude “egocêntrica” da mulher. Segundo ele, o feto não pode ser destruído para amenizar um sentimento de frustação.
Discussão – O julgamento começou na manhã desta quarta-feira e foi suspenso após nove horas de discussão. Os ministros concluíram a análise nesta quinta. O tema começou a ser discutido no STF há oito anos, quando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) propôs a ação.
Posicionaram-se a favor do aborto os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Brito, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram contrários os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski.
Conheça os votos dos ministros:
Celso de Mello: “Não estamos autorizando aborto”
Gilmar Mendes: “Argumentos de entidades religiosas podem e devem ser considerados pelo estado”
Ayres Britto: “O anencéfalo é uma crisálida que jamais se transformará em borboleta”
Marco Aurélio Mello: “Anencefalia e vida são termos antitéticos”
Rosa Weber: “Obrigar a mulher a prosseguir na gravidez fere seu direito à autonomia reprodutiva”
Luiz Fux: ‘sofrimento incálculavel’ pode ser interrompido
Cármen Lúcia: “Quando o berço se transforma em um pequeno esquife, a vida entorta”
Ricardo Lewandowski: legislação não permite aborto terapêutico
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