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Caso Henry: Justiça acata denúncia e Jairinho e mãe do menino viram réus

Pela decisão da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, a prisão do casal, antes temporária e que venceria neste sábado, foi convertida para provisória

Por Sofia Cerqueira Atualizado em 7 Maio 2021, 15h01 - Publicado em 7 Maio 2021, 14h28

Depois de um mês em regime temporário, foi decretada nesta sexta-feira, 7, a prisão preventiva do médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e da professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, de 4 anos, morto na madrugada do de 8 de março no Rio de Janeiro. O documento foi expedido pela juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Na decisão que converte o regime de prisão do casal, agora réu pela morte da criança, a magistrada diz: “Nesse passo, cumpre destacar que os fatos relatados na denúncia causaram forte clamor público, que beirou o furor popular, contra os indigitados autores, o que, por si só, aponta para o manifesto abalado da ordem pública”. A prisão provisória de Jairinho e Monique venceria neste sábado e a liberdade dos dois, de acordo com a Justiça, poderia acarretar possível coação de testemunhas.

Em seu despacho, a juíza argumenta ainda que “para além da revolta generalizada que os apontados agentes atraíram contra si antes mesmo de serem denunciados pelo órgão com atribuição para tal, releva assinalar que o modus operandi das condutas incriminadas reforça o risco a que estará exposta a ordem pública, bem como a paz social, se soltos estiverem os ora acusados”. E vai além: “As circunstâncias do fato, pois, estão a reclamar a pronta resposta do Estado com a adoção da medida extrema provisória, até como forma de aplacar a nefasta sensação de impunidade que fatos desse jaez suscitam”. Ao final, ainda diz “decreto a prisão preventiva, o que faço com fulcro nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, desde que se me apresentam fortes as demonstrações de que tal medida surge absolutamente imprescindível para resguardar os meios e os fins da presente ação penal”.

Ontem, o Ministério Público fluminense havia apresentado denúncia ao Tribunal de Justiça contra o vereador e a mãe de henry. Oferecida pelo promotor Marcos Marcos Kac, da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca, a peça acusa o casal por quatro crimes: homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, tortura e impossibilidade de defesa da vítima), tortura qualificada, coação e fraude processual. A mãe de Henry ainda é acusada de falsidade ideológica por ter mentido aos médicos do hospital em que ele foi socorrido. Na terça-feira, 4, a 16ª Delegacia de Polícia (Barra da Tijuca) havia concluído o inquérito que investigou o assassinato do menino no apartamento, na Zona Oeste do Rio, onde viviam há três meses Dr. Jairinho, Monique e seu filho.

O vereador está preso no Complexo de Bangu e a professora em uma unidade prisional em Niterói. A defesa de Monique divulgou uma nota à imprensa logo após ser anunciada a decisão da juíza Elizabeth Machado Louro. “A verdade ficará esclarecida no curso da ação penal. A prisão preventiva de Monique é injusta e desnecessária. A verdade prevalecerá.” O casal estava em prisão provisória desde 8 de abril. Neste dia, a polícia afirmou que o vereador é o autor das agressões que resultaram na morte de Henry e sua mãe foi conivente. O menino já chegou na madrugada de 8 de março sem vida ao Hospital Barra D’Or.

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