Câmara aprova texto-base de projeto que endurece penas para traficantes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto de lei que modifica a Lei Antidrogas do Brasil e endurece as penas para chefes do narcotráfico. A pena mínima foi fixada em oito anos – atualmente é de cinco anos. Os deputados ainda terão de terminar a votação de destaques, que podem alterar alguns pontos específicos do texto. Ainda não há previsão de quando as possíveis mudanças serão apreciadas. Somente depois disso o projeto seguirá para votação no Senado.

O texto aprovado teve relatoria do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) e estabelece distinções entre os traficantes de drogas. O autor do projeto, Osmar Terra (PMDB-RS), pretendia ampliar as penas para todos os tipos de traficantes. Porém, o governo alterou a proposta para endurecer punições somente ao traficante que exerce o comando de “organização criminosa”, ou seja, a que é formada por, no mínimo, quatro pessoas e que seja “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”. Já para os traficantes que comandam estruturas “menores”, a pena mínima será mantida em cinco anos.

Após uma longa discussão, os deputados mantiveram o item do projeto que estabelece 3% das vagas de emprego em obras públicas para usuários em tratamento, contanto que as licitações gerem mais de trinta postos de trabalho. Os candidatos às vagas têm de estar em total abstinência.

Entrevista: Osmar Terra: ‘Traficante é um homicida que mata várias pessoas ao mesmo tempo’

O aumento em três anos da pena mínima causou discussão no plenário. O petista Paulo Teixeira (SP) reclamou que a medida seria injusta: “O que impede que quatro garotos que comprem maconha para seu uso pessoal e rateiem esse custo possam ser enquadrados como quadrilha e ter pena maior que homicídio?”, questionou. Osmar Terra respondeu: “Esse aumento é uma tentativa de diminuir a oferta de drogas na rua. Os filósofos ficam propondo a liberação das drogas e, os meninos, morrendo”.

Outra mudança do texto original foi a definição da internação involuntária em substituição à compulsória. De acordo com Osmar Terra, o tratamento compulsório depende de determinação da Justiça, o que muitas vezes passa por processo burocrático e acaba não sendo cumprido. A internação involuntária prevê que o direcionamento dos dependentes aos centros de saúde – com tempo máximo de desintoxicação de três meses – pode ser determinado pelos próprios médicos, desde que seja solicitado pelos familiares. Na falta de responsáveis pelo usuário, o agente de saúde, assistente social ou integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) podem requerer a internação.