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Câmara aprova fim de progressão para quem matar policial

Se passar também no Senado, proposta obrigará criminosos responsáveis por morte de agentes de segurança a cumprir toda a pena em regime fechado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o projeto de lei que acaba com a progressão de regime para quem matar ou ferir gravemente policiais ou agentes públicos de segurança. Pelo texto aprovado, assassinos de policiais terão de cumprir a pena integral em regime fechado. O plenário ainda precisa votar dois destaques que podem alterar o texto para depois enviá-lo ao Senado.

“O Supremo Tribunal Federal [STF] disse que qualquer pena tinha de ter progressão. Eu estou criando um novo tipo na lei: quem mata policial ou agente público (militar, agente penitenciário, bombeiro) é pena de regime fechado”, enfatizou o autor do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O projeto também se estende a parentes de policiais e agentes de segurança pública até o terceiro grau.

A proposta é um desdobramento de outra sancionada em 2015, que agravou as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal contra policiais, bombeiros, integrantes das Forças Armadas e Força Nacional de Segurança, agentes penitenciários e familiares destes agentes. Com a aprovação da lei, homicídio e lesão corporal gravíssima contra policiais passaram a ser crime hediondo, assim como o crime de genocídio. “Nosso objetivo (com a lei de 2015) era frear os assassinatos, mas não adiantou”, lamentou Fraga. Com o texto aprovado nesta noite, genocídio também entra na regra que acaba com a progressão de pena.

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Um destaque do PMDB aprovado pelo plenário também alterou as regras de progressão de crime para tráfico, terrorismo e tortura. Pela legislação em vigor, a progressão é de dois terços se o condenado for primário e três quintos se for reincidente. A proposta deliberada prevê que a progressão de regime passa para metade da pena para poder reincidir e se o condenado for reincidente terá de ter cumprido pelo menos dois terços da pena.

O autor do projeto disse que a morte de mais de 100 policiais no Rio de Janeiro impulsionou o andamento da proposta e que o Congresso não pode mais aceitar que policial “seja caçado e morte” nas ruas. “Quero que o projeto seja um fator intimidador”, afirmou.

Comentários

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  1. Paulo Cesar Martins

    Assassino de policial é pior que os que matam o cidadão comum, ou os policiais valem mais? me explica aí!

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  2. Paulo Cesar Martins

    O correto seria , Matou ! Sem progressão de pena, Autoridade que rouba(TBM MATA), sem progressão, sem prisão domiciliar, sem tornozeleira . Que tal?????

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  3. E Paulo mortadela chora…

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  4. Sr Paulo quando não estiver o que dizer que agregue, fique calado!

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  5. Francisco Narciso

    O que o Sr. Paulo César Martins está dizendo está correto. A lei tem que ser igual para todos, isso é constitucional. Aproveito para dizer aos comentaristas que critiquem os comentários apenas, e não à pessoa que os emitiu.

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  6. E policial assassino, como é que fica?

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  7. Elton Leite Ferreira

    Paulo, o policial quando atacado é uma ofensa ao contexto que ele representa ou seja o Estado, portanto certamente é mais grave que a maioria dos homicídios sim, pois ele é uma autoridade constituída, em países sérios isso é apenado com pena de morte. Já um país onde a degradação social está imperando, não podemos esperar coisa diferente. Tem um pensamento de Edmund Burke que diz: “Para que o mal triunfe basta que os bons cruze os braços e é isso que pessoas que pensam como vc provoca nesses políciais bons, a vontade de ficar inertes.

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