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Câmara aprova a lei de adoção

Por Natalia Cuminale Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
21 ago 2008, 10h07

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto da Lei Nacional da Adoção, que agiliza o processo e estabelece regras mais específicas. Atualmente o país não tem uma lei que regulamente a adoção. Na Câmara, o texto sofreu alterações, como a retirada da possibilidade de casais homossexuais adotarem crianças.

O projeto dificulta a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros, estabelece regras relativas aos indígenas e determina prazo de dois anos ¿ com possibilidade de prorrogação – para que as crianças permaneçam em abrigos até que sejam adotadas. O texto também prevê a implantação de um cadastro nacional das crianças e adolescentes em condições de adoção, para facilitar a busca realizada por interessados.

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