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Brasil poderá impor barreira comercial, segundo Código

Por Marta Salomon

Brasília – Na reta final das negociações da reforma do Código Florestal, o relator Jorge Viana (PT-AC) estabeleceu uma espécie de toma lá, dá cá em relação a produtos de origem agropecuária ou florestal de outros países. Um dos artigos do projeto apresentado hoje prevê barreiras a importações de bens que não sigam padrão de proteção do meio ambiente semelhante ao da legislação brasileira.

As restrições poderão ser aplicadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), a quem cabe decisões desse tipo. Elas são, ao mesmo tempo, uma resposta a críticas da bancada ruralista, segundo as quais apenas o Brasil estabelece restrições ao uso do solo das propriedades rurais.

Essa crítica já havia sido contestada por estudo feito por pesquisadores do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em parceria com a Universidade de Oxford. O estudo aponta que vários países, com exceção da Indonésia, aumentaram a cobertura florestal nos últimos anos e mantém regras rígidas contra o desmatamento.

O projeto estabelece ainda que concessionárias de energia elétrica e de abastecimento de água vão destinar 1% da receita na recuperação de Áreas de Preservação Permanentes, que também contarão com pelo menos 30% dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água.

A mais recente versão da reforma do Código Florestal não obriga o governo a conceder incentivos fiscais e de crédito à preservação e recuperação do meio ambiente. O texto diz que o governo “está autorizado” a instituir, no prazo de seis meses, estímulos como a redução do Imposto Territorial Rural da extensão de terras das propriedades correspondente às Áreas de Preservação Permanente, assim como o abatimento no Imposto de Renda dos gastos com a recomposição da vegetação nativa.

O projeto também prevê a possibilidade de os proprietários rurais que enfrentem dificuldades nos negócios por conta da recuperação do meio ambiente contarem com juros menores em financiamentos, além de linhas especiais de crédito. Esses estímulos não receberam o aval da equipe econômica do governo. Deverão impor custos, ainda não calculados pelos negociadores do Código Florestal. O relator Jorge Viana espera contar com o apoio do Planalto para esse tipo de medida, que ajudaria o governo a enfrentar resistências, sobretudo da bancada ruralista.