Base quer deixar regulamentação de emenda para 2012

Por Rosa Costa

Brasília – Os líderes da base aliada do governo no Senado vão pedir hoje a retirada da urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, que prevê mais recursos para a área da Saúde, e o adiamento da sua votação para o ano que vem. Anunciada pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE), a decisão mostra que fracassou a tentativa de parlamentares aliados à presidente Dilma Rousseff de obter o repasse de recursos extras para o setor.

Com mais dinheiro, os líderes governistas teriam um argumento a mais para convencer os colegas a não assinarem o requerimento da oposição para emendar a proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O mecanismo permite ao governo utilizar 20% de todos os recursos da União. Sem emendas, as votações em primeiro e segundo turno da DRU ocorrerão nos próximos dias 8 e 20. Se for emendada, será necessário convocar o Congresso para aprová-la depois do dia 23, quando começa o período de recesso parlamentar.

Humberto Costa disse que, em reunião realizada ontem à noite com os aliados, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, expôs a “preocupação” do governo com a crise internacional e o risco de o repasse extra para um único setor desequilibrar as contas públicas. “Na semana passada, recebemos visitas importantes do FMI e da Comunidade Europeia manifestando a preocupação com os destinos da crise”, alegou. “O governo considera que correr o risco de termos uma vinculação de 10% dos recursos brutos da União para uma área específica, poderia tirar de suas mãos um instrumento importante para o enfrentamento da crise”, argumentou. O líder disse que a retirada da urgência será decidida ainda hoje com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Na mesma reunião com a ministra Ideli Salvatti, ficou acertado que será criada uma comissão destinada a apresentar, em 2012, uma proposta de “financiamento estável para a saúde”. O líder disse que entre as medidas que poderão ser examinadas pela comissão estão a elevação de impostos sobre produtos nocivos à saúde, como fumo e bebida alcoólica; a aprovação de algum tipo de contribuição ou a adoção do imposto sobre as grande fortunas ou, ainda, a adoção de imposto sobre movimentação financeira. “Todas essas possibilidades existem, a comissão vai analisar (a questão) com calma”, afirmou, descartando a criação de um imposto específico para a saúde, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.

Sobre a iniciativa da oposição de dificultar a aprovação da DRU, Humberto Costa lembrou que, com ou sem aporte, essa dificuldade já existe. “O que pode acontecer é eles criarem mais problemas, mas nós vamos confiar na nossa maioria e na nossa interpretação do regimento para garantir que a emenda da DRU seja aprovada”, afirmou o líder.