Base aliada quer aprovar substitutivo à Emenda 29

Por Rosa Costa

Brasília – A base aliada do governo vai tentar derrubar, na votação de hoje no plenário do Senado, o projeto de lei que regulamenta a PEC 29, e que obrigava a União a gastar com a saúde o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas. A expectativa do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-AP), é de aprovar o substitutivo da Câmara dos Deputados a essa regulamentação.

Jucá informou que o Senado deve excluir da proposta o dispositivo que retira verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do porcentual a ser investido pela saúde nos Estados.”Isso dará mais R$ 7 bilhões para a saúde, além dos R$ 4 bilhões destinados ao setor pela Comissão Mista do Orçamento”, acrescentou o líder do PMDB. Para o senador, trata-se de um “incremento” de mais de R$ 10 bilhões de um ano para outro.

Reviravolta

A iniciativa de derrubar o projeto é uma reviravolta no procedimento adotado pelos líderes da base que queriam adiar a votação da matéria para o ano que vem. Para tanto, haviam acertado a retirada do requerimento de urgência da matéria. “Ficamos aliviados. Se retirássemos a urgência, com certeza os senadores iriam discutir o mérito do projeto, o que só dificultaria”, afirmou o líder do PMDB, senador Renan Calheiros.

Renan admite que não há consenso dentro de seu partido em relação à ideia de derrubar a proposta, mas que isso não impedirá o governo de obter os 41 votos necessários no plenário. O governo avalia ter como certo pelo menos 45 votos, segundo senadores que conversaram com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Sobre a “bronca” de parlamentares que questionam as iniciativas do governo de criar mais cargos comissionados, apesar da alegada necessidade de economizar recursos devido à crise internacional, Romero Jucá disse que se trata da necessidade de manter a estrutura de governo já existente.